Rede Peperi

A Secretaria de Educação de Santa Catarina procurou a Rede Peperi para esclarecimentos sobre uma matéria divulgada no Portal no dia 19/05 onde o deputado estadual Maurício Skudlark fala de investigações de trabalhos de limpeza no valor de R$ 4 milhões.

Segue nota.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Nota de Esclarecimento

Serviços de roçada e capina em escolas estaduais são regulares

Em resposta à publicação “Deputado investiga despesas de R$ 4 milhões em licitação de limpezas de escolas”, veiculada na página de internet da Rede Peperi, a Secretaria de Estado da Educação (SED) esclarece acusações do deputado Maurício Eskudlark, sobre supostas irregularidades em serviços de capina e roçada em escolas estaduais catarinenses.

O parlamentar acusa a existência de nota fiscal de “170 mil reais para manutenção de jardinagem na escola estadual de Santa Cruz, de Canoinhas”. A SED informa que suspendeu o pagamento à solicitação para a realização de serviços na EEB Santa Cruz, de Canoinhas, que incluía um valor estimado de R$ 180 mil para poda, capina, roçada, limpeza de terreno e transporte de resíduos. A escola possui uma área registrada em cartório de 61.442,00 m², incluindo campo de futebol e bosque. O caso específico da EEB Santa Cruz demanda a reavaliação sobre o limite de área e informações técnicas acerca dos serviços para que seja retomada a execução de serviços desta natureza, segundo o que está definido no processo licitatório.

Os valores, que não constam no Portal da Transparência, conforme questionou o parlamentar, não foram apontados, por não terem sido utilizados. Contratações foram regularizadas por licitação em 2019. Desde 2019, a Secretaria de Estado da Educação proporcionou às escolas estaduais os serviços de capina, roçada e jardinagem das unidades escolares, por meio da contratação de empresas especializadas. A contratação foi realizada por meio de 21 Pregões Eletrônicos, subdivididos em 36 lotes individualizados, de modo a permitir maior concorrência, em diversos lotes de interesse regionalizados, e evitando a concentração dos serviços em uma única empresa.

As referências de preços por região são as tabelas de Referencial de Preço Oficial do Sistema Integrado de Obras Públicas (SICOP), da Fundação Instituto de Pesquisa de Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (IPPUJ) e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) Valores dos contratos são previsão orçamentária Os processos licitatórios foram executados no formato de Registro de Preços, com validade de 01 ano, onde o Estado tem a opção da futura e eventual contratação dos serviços apresentados, de acordo com as necessidades, com cobertura para todo o Estado de Santa Catarina. Isto significa que os valores podem não ser investidos em sua totalidade, mas que são uma previsão orçamentária, sendo reservados para o atendimento das Unidades Escolares. O gestor escolar faz a solicitação quando a escola necessita, o gestor do contrato na coordenadoria autoriza o pedido e o serviço é prestado e pago pela SED, após a conferência e aceite do mesmo pela equipe regional.

Desde o dia 22 de abril, em meio às ações de combate à pandemia de coronavírus pelo Governo do Estado de Santa Catarina, estão suspensos todos os serviços de roçada, capina e jardinagem das escolas.

Contratação estadual elimina dispensa e fracionamento de objeto de licitação Acerca da sugestão do deputado, de execução de serviços de capina e roçada por Associações de Pais e Professores (APPs) e/ou via recursos do Cartão de serviços CPESC, cabe informar que a SED regularizou a contratação da modalidade para essa manutenção atendendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as quais davam conta da necessidade de mudança em práticas de contratação de serviços via APPs, com o uso dos recursos públicos em dispensas e fracionamento de objetos de licitação. Tal prática não tem amparo legal, motivo pelo qual a SED colocou em curso o processo de terceirização, pelo cumprimento dos dispositivos legais.

Com os devidos esclarecimentos, a Secretaria de Estado da Educação ressalta que gestão regional de Educação não é denúncia, é vigilância, zelo e dever cumprido pelos servidores públicos no exercício de suas funções.

Florianópolis, 24 de maio de 2020