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Os senadores de Santa Catarina Jorge Seif (PL) e Esperidião Amin (PP) retiraram o apoio à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. As decisões foram anunciadas nesta quarta-feira (24), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Seif pediu a retirada do voto separado que havia apresentado e reconheceu que cidadãos de diferentes orientações políticas influenciaram sua mudança de postura. No último domingo (21), manifestantes se reuniram contra a proposta em Florianópolis e todas as outras capitais do país.

— Os catarinenses me acompanham através das redes sociais (…) Eu preciso reconhecer que a população, não falo de esquerda. Falo direita, esquerda e centro, que entrou em contato conosco e nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas. Se tem uma parte boa nessa PEC que foi proposta pelos nobres colegas da Câmara, foi infelizmente recheada com componentes que envenenam a massa — declarou o senador.

Seif criticou, ainda, a possibilidade de retomada do voto secreto no Congresso Nacional, um dos pontos levantados no debate da proposta. Ele também solicitou que o colegiado paute a PEC 71/2023, de sua autoria, que propõe acabar com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.

— É inacreditável que voto secreto, por exemplo, volte a esta Casa para ser discutido — declarou o senador durante a sessão.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) votou pelo arquivamento da PEC.

— Esta PEC foi contaminada pela inclusão de presidente do partido, o voto secreto e a generalização da sua cobertura, abrangendo não crimes ligados ao exercício do mandato, e sim a outras coisas, a banditismo inclusive — disse Amin.

CCJ vota a proposta

A CCJ analisa a PEC da Blindagem nesta quarta-feira. A proposta tem o objetivo de exigir autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ações penais contra congressistas. A PEC foi aprovada pela Câmara em 16 de setembro.

O relator na comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou pela rejeição da PEC. Ele alegou que o texto é inconstitucional e um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso.

— Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo — registrou o parecer do senador.