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As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) começaram a ser aplicadas nesta terça-feira dia 23, a 12.837 presos de Santa Catarina inscritos na edição deste ano. As avaliações em todas as unidades prisionais do estado seguem até esta quarta-feira, dia 24.

O total de inscritos em 2025 representa 44,3% da população prisional catarinense e um crescimento de 1,9% em relação ao ano passado. O exame permite a certificação do ensino fundamental ou médio àqueles que não concluíram os estudos na idade regular. Para ser aprovado, o participante precisa atingir 100 pontos em cada prova objetiva e nota mínima 5 na redação.

Segundo Danielle Amorim, secretária de Justiça e Reintegração Social, a educação dentro das unidades prisionais contribui para reduzir a reincidência criminal e abre caminhos para a reinserção social dos presos.

Principais dados da educação prisional em Santa Catarina:

- 12.837 inscritos no Encceja PPL 2025;

- 15,3% das PPL matriculadas no Ensino Básico;

- 35,6% participam do Programa Despertar pela Leitura;

- Total de 50,9% da população prisional envolvida em atividades educacionais;

- 54% participam de ao menos uma atividade educacional, incluindo Ensino Superior, Ensino Básico e Programa Despertar pela Leitura.

Segundo dados de setembro de 2025, somando Ensino Superior, Ensino Básico e o Programa Despertar pela Leitura, 54% da população prisional participa de pelo menos uma atividade educacional.