24.08.2018 às 09:38h - atualizado em 24.08.2018 às 11:13h - São Miguel do Oeste

Administração anuncia simplificação da legislação tributária

João Bresolin

Por: João Bresolin São Miguel do Oeste - SC

Administração anuncia simplificação da legislação tributária
Divulgação

O prefeito Wilson Trevisan anunciou, no final da tarde desta quinta-feira, 23, que pretende simplificar a legislação tributária de São Miguel do Oeste.

A intenção de Trevisan é colocar as mais de 100 leis atuais em uma só, tornando os serviços mais ágeis e de fácil acesso e compreensão para a população.

Conforme ele, o objetivo, além de simplificar as leis atuais, é realizar um estudo aprofundado da dívida ativa do município a fim de regularizar a situação dos devedores.

Outro ponto decidido pelo prefeito é sobre a criação de duas comissões, que serão formadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, entidades representativas do comércio, indústria e assessorias jurídicas de prefeitura e câmara de vereadores.

Segundo Trevisan, essas comissões deverão fazer um levantamento dos contribuintes em dívida ativa com o município e o que é possível reaver para os cofres municipais.

Wilson Trevisan destaca que, atualmente, o município tem mais de três mil contribuintes em dívida ativa, o que representa cerca de R$ 15 milhões que a prefeitura teria para receber.

O prefeito também assinou um decreto estabelecendo que empresas de São Miguel do Oeste terão preferência na aquisição de produtos e serviços por parte dos entes públicos municipais.

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