Rede Peperi

O governo de Santa Catarina prorrogou até o dia 30 de abril as restrições para combater a pandemia do coronavírus. Com alterações em poucos detalhes, o decreto atual foi renovado nesta sexta-feira, 23, pela governadora em exercício, Daniela Reinehr, após orientações da secretária de Saúde Carmen Zanotto. As medidas iriam vencer na segunda-feira, 26.

Na prática, dois pontos foram alterados no decreto em vigor. O primeiro é sobre as praias, parques, praças e etc. Anteriormente, o texto proibia a permanência de pessoas nos espaços, permitindo apenas o uso para prática de esportes. Agora, a regra se tornou mais genérica e proíbe apenas a "concentração e aglomeração" nos espaços.

A medida foi justificada pelo governo para manter a proibição de aglomerações, mas respeitando "o direito do cidadão de permanecer em áreas abertas".

A segunda mudança prática no decreto tem relação com o horário de funcionamento de bares, restaurantes, pizzarias, sorveterias e etc. Agora, esses estabelecimentos podem funcionar das 6h às 22h, ainda com limite de 25% da ocupação. Antes, o funcionamento era permitido das 10h às 22h.

Ainda sobre os bares e restaurantes, o decreto traz um novo artigo na redação, em que a Secretaria de Estado da Saúde se compromete a publicar nos próximos dias uma nova portaria com regras para o setor. Mudanças na regulamentação do setor já vêm sendo discutidas pelo governo há algumas semanas, e propostas de portarias já foram levadas às reuniões do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes).

Por fim, o novo decreto também adiciona um novo item à lista de serviços considerados essenciais e que, portanto, podem funcionar em qualquer situação. Foram incluídas as "atividades industriais, incluindo comércio atacadista de produtos têxteis".

A fiscalização nas ruas e estabelecimentos é feita por equipes da Vigilância Sanitária de cada municípuo e órgãos de segurança do Estado, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Denúncias são recebidas no canal 190 e no aplicativo PMSC Cidadão, disponível para IOS e Android.