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24.04.2018 às 21:18h - atualizado em 24.04.2018 às 21:19h - Política

Em segundo turno, projeto que concede isenção do IPTU para quem tiver câncer é aprovado

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

Em segundo turno, projeto que concede isenção do IPTU para quem tiver câncer é aprovado
Cristian Lösch / Portal Peperi

Na sessão da noite desta terça-feira, 24, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de autoria de Silvia Kuhn, Carlos Agostini, Cláudio Barp e Gilberto Berté do PMDB, que concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes. Conforme o projeto, a isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário ou dependente, e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família. O projeto teve a aprovação unanime.

A isenção será somente para os imóveis que não possuam débitos perante o município, e poderá ser concedido também ao imóvel alugado. O projeto estabelece documentação necessária para encaminhar o benefício e prevê a isenção pelo período de um ano, quando deve ser novamente requerida. O projeto prevê a entrada em vigor a partir do exercício de 2019.

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