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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira, 22, a prisão domiciliar de Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), após a Polícia Federal (PF) encaminhar ao tribunal um laudo pericial sobre o estado de saúde do militar.

A perícia foi solicitada no âmbito da execução penal depois de a defesa sustentar que Heleno tem Alzheimer e pedir a conversão do regime fechado para o domiciliar. O laudo foi juntado ao processo e tramita sob sigilo.

A PF chegou a pedir mais prazo para concluir a avaliação, alegando necessidade de analisar documentos adicionais apresentados pela defesa, com previsão de entrega até 26 de dezembro. Ainda assim, o envio foi antecipado.

Restrições e tornozeleira eletrônica no regime domiciliar

A decisão impõe monitoramento eletrônico e prevê o cumprimento de medidas cautelares durante a permanência na residência.

Entre as restrições citadas em relatos sobre o despacho estão proibição de uso de redes sociais, entrega de passaportes e suspensão do porte de arma, com indicação de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento.

Condenação e contexto do pedido da defesa

Augusto Heleno foi condenado no âmbito do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com pena de 21 anos de prisão, e estava custodiado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, antes da conversão para o regime domiciliar.

No trâmite do pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à concessão da domiciliar, segundo registros publicados anteriormente sobre o caso.