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A Fênix, Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste (SC), resgatou na tarde de quinta-feira (21) um cão filhote da raça pit bull. O animal foi abandonado na estrada vicinal de Vitorino (PR), que faz divisa com o município, local com grande circulação de pessoas e empresas instaladas. O cão estava vivo, mas com as orelhas mutiladas, marcas de correntes no pescoço, muito magro, desnorteado e sem movimento das patas. Ele foi encaminhado para uma clínica parceira da entidade, mas acabou falecendo.

Conforme Benice Folador, presidente da Fênix, a situação era ainda pior, pois as voluntárias se depararam com outros animais mortos. "Havia gatos e até um tatu em sacola plástica", diz Benice, lembrando que o tatu trata-se de um animal silvestre o que, para ela, já pode demonstrar descarte de caça. "Também muito lixo descartado em todos os pontos da estrada, observando-se que a região requer cuidados em relação ao meio ambiente e saúde humana, bem como monitoramento do poder público", complementa.

Crimes e responsabilidades

Benice chama a atenção sobre a situação exposta, onde diferentes crimes são identificados. "Além do abandono, o animal apresentava as orelhas mutiladas, sendo ambas as situações de maus-tratos previstas como crime, tanto pela Lei de Crimes Ambientais como pela Lei Sanção. A pena por esse tipo de crime vai desde multa até 1 a 40 salários mínimos por animal, até a prisão. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº. 9.605, com alteração da lei nº. 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda", detalha.

Sobre o tatu, "matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, também é crime, conforme art. 29 da mesma lei de crimes ambientais".

Boletim de ocorrência

A Fênix tem finalidade estatutária e, desta forma, encaminha casos semelhantes aos órgãos competentes. Benice conta que já viu em São Lourenço do Oeste, por exemplo, algumas situações de vendas de pitbull, procriação ilegal e maus-tratos, todas encaminhas à Policia Civil e ao Ministério Público.

Conforme Benice, no que tange ao Ministério Público lourenciano, já há ingressos de ações para o cumprimento da lei, no sentido de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ACP para tutores efetuarem as castrações e interromperem a prática da comercialização, além de medida pedagógica e a condenação ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 5 mil. Também há Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e Notícia Fato no Ministério Público.

Denuncie

A população pode ajudar denunciando casos como este na delegacia de Polícia Civil, por meio de um Boletim de Ocorrência presencial ou online ou pelo Disque Denúncia, 181.