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Esses são alguns dos números divulgados nesta sexta-feira, dia 22, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), referentes a um levantamento inédito sobre a violência doméstica no estado, com dados de janeiro de 2024 a julho de 2025.

De acordo com os dados, a Justiça catarinense concedeu 18.387 medidas protetivas nos primeiros sete meses deste ano, o que equivale a 87 por dia, aumento de 8,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

Previsto na Lei Maria da Penha, o instrumento busca garantir a segurança imediata das mulheres em situação de risco, por meio de determinações como afastamento do agressor, proibição de contato e restrição de aproximação.

Entre janeiro e julho de 2025, conforme o levantamento, o Judiciário de Santa Catarina julgou 23.416 ações relacionadas à violência doméstica — uma média de 111 por dia. Esses números correspondem a 28,93% de todo o conjunto da competência criminal, quase um terço do total de processos previstos no Código Penal, que reúne cerca de 180 tipos de crimes diferentes.

“Os dados que vamos apresentar não parecem reais, mas infelizmente são”, disse a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) do TJSC, ao abrir a coletiva de imprensa para apresentação dos números.

“Se nós, mulheres, aqui nesta coletiva, não sofremos violência, com certeza conhecemos alguém próximo de nós que sofre, porque estamos falando do fenômeno mais democraticamente perverso que existe na nossa sociedade”, lamentou a juíza Naiara Brancher, que além de coordenadora adjunta da Cevid, é titular da Vara de Violência Doméstica da Capital.

Via judicial

Os dados apresentados no levantamento referem-se exclusivamente à via judicial. Eles estão focados na atuação do Judiciário em três eixos: medidas protetivas concedidas, processos julgados e feminicídios. Ou seja, tudo o que foi concedido, julgado e sentenciado relacionado à violência doméstica.

O levantamento analisou as nove regiões judiciárias de Santa Catarina: Grande Florianópolis, Litoral Sul, Planalto Sul, Litoral Norte, Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí, Planalto Norte, Extremo-Oeste e Vale do Rio do Peixe.

Os números de cada região estão detalhados no documento (veja na íntegra). Por exemplo, nos primeiros meses deste ano, o Litoral Norte liderou o número de medidas protetivas concedidas, com 2.927 registros. Nesse período do ano passado, a região havia contabilizado 1.907, o que representa um aumento de 53%.

Já a Foz do Rio Itajaí, que em 2024 ocupava a primeira posição com 2.642 medidas, registrou em 2025 um total de 2.787, variação positiva de 5%. No outro extremo, o Planalto Norte foi a região com menos medidas concedidas: 810 em 2025 contra 774 no mesmo período de 2024, aumento de 4,6%.

“Os números espelham não só um alto índice de violência específica contra as mulheres, mas espelham a sociedade que nós somos. O Judiciário está de portas abertas e pronto para responder em poucas horas a um pedido de socorro de uma mulher. Não importa se é à noite, fim de semana, se é feriado. Não importa. Nós estamos prontos e equipados para dar essa resposta efetiva a essa violência, para que seja coibida e não escale”, reforçou Naiara.

A juíza ainda frisa que o Judiciário tem punido quem deve ser punido, mas, para enfrentar a violência contra as mulheres, é necessário trabalhar a desconstrução do machismo e da misoginia que estruturam a sociedade brasileira. “Por isso, investimos fortemente na prevenção: vamos às escolas, falamos com os jovens, produzimos materiais didáticos, promovemos debates em todas as regiões do estado e fomentamos grupos reflexivos para autores de violência”, completou.

Enfrentamento

A Cevid atua como articuladora de políticas institucionais e públicas contra a violência de gênero. O órgão promove iniciativas em parceria com diferentes instituições, como a criação e o fortalecimento de redes municipais, a interiorização dos Grupos Reflexivos de Homens Autores de Violência, a produção de cartilhas educativas e a articulação de comitês interinstitucionais que reúnem Ministério Público, Defensoria Pública, Executivo e sociedade civil.

Além de estimular a instalação de juizados com atendimento humanizado, a Cevid desenvolve projetos voltados à conscientização em escolas e universidades. “A violência contra a mulher é um problema estrutural e complexo, que exige uma resposta coordenada e contínua de todo o sistema de Justiça para dar efetividade à Lei Maria da Penha e às demais normas de proteção”, finalizou a desembargadora Hildemar.