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A Reforma da Previdência de Santa Catarina recebeu 74 emendas dos deputados estaduais com sugestões de mudanças ao texto original construído pelo governo Moisés. O prazo para a apresentação de emendas por parte dos parlamentares terminou às 18h desta quinta-feira, 22.

Segundo a Alesc, houve quatro emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, e 70 emendas ao projeto de lei complementar 10/2021, as duas propostas que juntas estabelecem as novas normas para aposentadoria e pensão de servidores públicos estaduais.

As emendas foram apresentadas três dias após a audiência pública de mais de quatro horas que ouviu sindicatos e entidades de categorias de servidores e setores econômicos sobre a proposta de mudança nas regras da Previdência do Estado.

As 74 emendas apresentadas sugerem modificações em pontos como idade mínima, regras de transição para quem está perto de se aposentar, cálculo da média para compor os benefícios, aumento da pensão por morte, alíquota extraordinária e alterações nas condições para aposentadoria de policiais civis, penais e peritos.

Este último é um dos pontos mais polêmicos do projeto até aqui. Na terça-feira, 20, um protesto com a participação de servidores da segurança pública fechou a Ponte Colombo Salles e serviu como manifestação da categoria contra as novas regras propostas pelo governo do Estado.

A quantidade de emendas deve exigir esforços dos deputados, para decidir quais podem ser incorporadas ao projeto, e também ao governo, para que eventuais mudanças não reduzam o efeito esperado pelo Estado com as mudanças nas aposentadorias e pensões.

Antes do envio dos projetos à Alesc, a gestão do Estado conversou com deputados e algumas categorias de servidores em busca de uma proposta que sofresse menos alterações durante a tramitação, para preservar o impacto econômico almejado. O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina estima uma economia financeira de R$ 22 bilhões em 20 anos caso a reforma seja aprovada com o texto original.