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A Receita Federal libera, a partir das 10h desta terça-feira, dia 24, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O crédito bancário será feito para 3,4 milhões de contribuintes prioritários, totalizando R$ 6,3 bilhões pagos.

O dinheiro do primeiro lote de restituição cairá na conta dos contribuintes no dia 31, último dia para entregar a declaração do IR. O prazo inicial era 29 de abril, mas foi prorrogado pela Receita pelo terceiro ano seguido por causa da pandemia de coronavírus.

Quem vai receber no primeiro lote?

O primeiro lote do Imposto de Renda é destinado aos contribuintes com prioridade legal que já entregaram a declaração e não caíram na malha fina. A Receita confirmou que, neste primeiro lote, só há o pagamento da restituição a quem está na lista prioritária. Entram nesta lista:

1 - Idosos acima de 80 anos: ao todo, são 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos

2 - Contribuintes entre 60 e 79 anos: o total de contribuintes entre 60 e 79 anos que recebe neste lote é de 2.305.412

3 - Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave: no lote, 149.016 contribuintes têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave

4 - Profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério: esses contribuintes somam 702.607

Como fazer a consulta ao primeiro lote de restituição

Para saber se vai receber a restituição, o cidadão deve fazer a consulta pela internet, no site da Receita Federal ou no Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para consultar por meio do e-CAC, é preciso ter senha gov.br.

Segundo a Receita, ainda não é possível consultar, mas assim que a consulta for liberada, o contribuinte poderá utilizar tanto o Meu Imposto de Renda, no e-CAC, quanto o serviço "Consultar Restituição IRPF".

"Esse segundo serviço permite apenas verificar se a restituição foi incluída no lote. Informações mais detalhadas só podem ser obtidas utilizando o extrato", diz o fisco. Neste caso, será preciso informar CPF, data de nascimento e os caracteres que aparecem na tela.

Como consultar o IR pelo e-CAC

• Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br"
• Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
• Depois, digite a senha e vá em "Entrar"
• Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"

O que é possível ver no E-CAC

No extrato, o contribuinte pode consultar:

• A situação da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que indica malha fina
• Se a restituição já tiver sido encaminhada para pagamento, será possível ver o valor atualizado, a data do crédito e a instituição onde a restituição será creditada
• Se o contribuinte tiver débitos, é possível consultá-los e autorizar a compensação de ofício utilizando o saldo da restituição
• Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensação de ofício, é possível consultar o extrato da compensação executada
• A Receita informa que disponibiliza, ainda, o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo

Como será o pagamento da restituição

• Há a opção de informar a agência e conta bancária para receber o valor, conforme foi feito em anos anteriores
• A partir deste ano, a restituição também poderá ser paga por Pix, para o titular que tenha chave com seu número de CPF; essa escolha deve ser feita no envio da declaração

Calendário de pagamento

Lote - Data do pagamento:

1º - 31 de maio

2º - 30 de junho

3º - 29 de julho

4º - 31 de agosto

5º - 30 de setembro

Se o crédito não for feito na conta informada ou na chave Pix, o cidadão tem até um ano para fazer o resgate do dinheiro no Banco do Brasil. O crédito pode falhar em casos de desativada após ter sido informada ao fisco, por exemplo.

O cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, no site, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição em até um ano, é possível pedir novamente o pagamento. Para isso, é preciso acessar o Portal e-CAC, em "Meu Imposto de Renda". Clique na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária", que aparece na seção "Restituição e Compensação".

Informe a conta bancária que será usada para receber os valores. Para isso, o titular da conta-corrente ou poupança deve ser o próprio contribuinte.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 em 2021, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo. Se ganhou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, também está obrigado a declarar.

Quem teve movimentações na Bolsa de Valores, passou a morar no país em 2021 e aqui estava em 31 de dezembro ou teve lucro com a venda de bens e direitos no ano também entra na lista de obrigatoriedade.

Contribuintes com bens e direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021 são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Quem deve enviar a declaração por outros motivos não pode se esquecer de informar todos os bens que possui. Há, ainda, outras regras que obrigam a prestação de contas ao fisco.

Se atrasar o envio, contribuinte paga multa

O contribuinte que é obrigado a declarar o Imposto de Renda e atrasa o envio paga multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido no ano. É preciso ficar atento ao prazo final, que é 23h59 de 31 de maio.

Segundo a Receita Federal, até as 11h de sexta-feira (20), 24,3 milhões haviam enviado a declaração. Neste ano, a expectativa é que 34,1 milhões entreguem o documento. Dia 31 também é a data final para quem tem imposto a pagar.

O contribuinte poderá quitar a primeira cota ou cota única por Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) ou Pix. A partir da segunda cota, é possível colocar em débito automático. É permitido parcelar em até oito vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.

Confira as novidades da declaração de 2022

Pix

• O contribuinte terá a opção de receber a restituição do Imposto de Renda por Pix
• Essa opção só será disponível para chave Pix igual ao CPF do titular da declaração
• O objetivo, segundo a Receita, é reduzir a necessidade de reagendamento da restituição de contas inválidas
• Também será possível pagar o imposto devido por Pix

Auxílio emergencial

• A declaração não terá a opção de devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente
• O auxílio é rendimento tributável e deve ser declarado por todos que são obrigados a enviar o IR
• É o caso de quem conseguiu emprego após receber o auxílio e é obrigado a declarar por alguma das regras da Receita

Declaração pré-preenchida

• Está disponível para 10 milhões de contribuintes
• Para acessá-la, será preciso ter cadastro nível ouro ou prata no portal gov.br
• Já estarão preenchidos rendimentos recebidos de empresas e gastos com saúde informados pelos convênios ao fisco
• Podem estar preenchidos gastos com saúde que tiverem sido informados pelo profissional de saúde
• Usuários com conta gov.br nível ouro e prata poderão ter acesso à declaração pré-preenchida em qualquer plataforma, como desktop, celulares e tablet

Dependentes e alimentandos

• Será necessário declarar se o dependente mora ou não com o titular
• Para alimentandos (que recebem pensão alimentícia), os declarantes terão que informar quem paga a pensão, se o titular ou o dependente

Renavam do carro

• Será obrigatório informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo

Ações judiciais

• A ficha RRA, de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, terá um campo para o contribuinte informar os juros da ação judicial

Bens e direitos

A ficha Bens e Direitos traz um novo agrupamento dos códigos, divididos entre bens móveis, bens imóveis, participações societárias, aplicações e investimentos, criptoativos, entre outros