22.12.2017 às 10:32h - atualizado em 22.12.2017 às 13:48h - Geral

Juiz posterga análise de pedido do promotor no caso do Civic em Guaraciaba

Marcos Meller

Por: Marcos Meller São Miguel do Oeste - SC

Juiz posterga análise de pedido do promotor no caso do Civic em Guaraciaba
Marcos de Lima / Portal Peperi

O juiz Marcio Cristofoli só vai analisar os pedidos do promotor Cyro Guerreiro Junior no caso do Civic comprado para a Secretaria de Educação de Guaraciaba depois da resposta da prefeitura. A decisão interlocutória foi tomada nesta quinta-feira, 21, por volta 19h30. No despacho que está disponível no site do Tribunal do Justiça, o magistrado postergou a análise dos pedidos formulados pelo promotor. Desse modo, o juiz não analisou a cautelar e só vai apreciar os pedidos depois da resposta da prefeitura. O município de Guaraciaba tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido ajuizado nesta quinta-feira, 21, pelo Ministério Público. Como o judiciário está em recesso, esse prazo começa a contar depois do dia 20 de janeiro, quando a Justiça Estadual retoma os trabalhos.

Na ação cautelar ajuizada nesta quinta-feira, 21, a promotoria pede que o Civic comprado pela prefeitura de Guaraciaba para a secretaria de Educação não seja usado pela administração. Em release encaminhado a imprensa na tarde de quarta-feira, a prefeitura informou que o carro seria usado para visitas e acompanhamentos dos professores e alunos nas escolas da rede municipal. Na cautelar, o promotor questiona a compra de um carro de 150 cavalos, modelo sedan para visitar escolas e cita que no caso “houve a violação aos princípios da moralidade, da eficiência e da impessoalidade”. Na visão de Cyro Guerreiro Junior também existem “sérios indícios” de que houve direcionamento na licitação para compra do carro.

O pedido cautelar ajuizado pelo promotor Cyro Guerreiro Junior serve para resguardar a ação principal que será proposta logo após o recesso do judiciário. Ele explicou que pediu que o veículo não seja usado pela administração. O promotor solicitou ainda que a prefeitura não efetue o pagamento do carro a empresa que venceu a licitação e que também não faça o emplacamento e licenciamento do veículo. Na ação principal, Cyro Guerreiro Júnior vai pedir a anulação da licitação e a devolução do automóvel. O Ministério Público vai instaurar inquérito civil para ouvir os envolvidos e reunir os elementos necessários para a ação.

A prefeitura de Guaraciaba foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o pedido cautelar do Ministério Público

Foto(s): Marcos de Lima / Portal Peperi

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