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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou neste domingo (21) que a chamada PEC da Blindagem deve ser pautada na próxima reunião do colegiado, prevista para quarta-feira (24). As informações são do g1.

De acordo com Otto Alencar, se o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar o relatório sobre a proposta, a PEC será o primeiro item da pauta de votações. Vieira já antecipou que o parecer será pela rejeição da PEC, que busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste domingo (21), manifestantes foram às ruas em diversas cidades do país para protestar contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia. Os atos, organizados por diferentes movimentos sociais, coletivos estudantis e entidades da sociedade civil, criticaram as medidas e pedem que a PEC da Blindagem não siga a tramitação no Senado Federal. Em Florianópolis, os manifestantes começaram a se reunir na cabeceira da Ponte Hercílio Luz por volta das 13h.

Por que pautar a PEC

Otto Alencar classificou a proposta como um “murro na barriga e tapa na cara do eleitor” e disse que pretende pautar o tema “para sepultar de vez esse assunto no Senado”. Ele afirmou ainda que há uma articulação no Senado para rejeitar a proposta tanto na CCJ quanto no plenário.

O MDB, um dos maiores partidos da Casa, já se manifestou contra o texto. Críticos argumentam que a PEC, na prática, inviabilizaria a abertura de ações penais contra deputados e senadores, lembrando que regras semelhantes no passado só permitiram a instauração de um processo, mas não sua conclusão.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) e seguiu para análise do Senado. Na votação do primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo turno, foram 344 a 133.