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Os prefeitos de Santa Catarina poderão tomar medidas mais rigorosas em relação aos “fujões” e “sommeliers” de vacina. Isso inclui, se necessário, a proibição de que pessoas que recusaram a vacina exerçam algumas atividades e circulem em determinados lugares.

O aviso é do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e deve ser encaminhado a todos os 295 municípios, após deliberação interna.

As prefeituras também têm a prerrogativa de mandar para o fim da fila as pessoas que se recusarem a receber o imunizante disponível, quando chega sua vez.

“Levando em conta o momento atual que é de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, especialmente nos casos de servidor público e outros trabalhadores que tratam rotineiramente com o público em geral, pode implementar medidas indiretas para efetuar a vacinação, tais como a restrição ao exercício de certas atividades e/ou à circulação em determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”, diz o texto, produzido pela Diretoria de Atividades Especiais.

O Tribunal de Contas levou em consideração uma decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, em que ele considerou constitucional a obrigatoriedade da vacinação - desde que não sejam adotadas medidas” invasivas, aflitivas ou coativas”. A proibição de circulação se encaixa nesse critério.

O TCE também ressalta a importância de investir em busca ativa pelas pessoas que ainda não se vacinaram, ou que não retornaram para a segunda dose. A recomendação é que os municípios apostem em todos os meios possíveis para estimular a vacinação.