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22.03.2018 às 14:14h - Justiça

Justiça determina bloqueio de bens de dois ex-prefeitos do Oeste de SC por viagem à Europa

Kelly Figueiró

Por: Kelly Figueiró São José do Cedro - SC

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A Justiça mandou bloquear os bens de dois ex-prefeitos do Oeste catarinense por uma viagem à Europa paga com dinheiro público. Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), dos 14 dias de viagem do ex-prefeito de Pinhalzinho, Fabiano da Luz, e Volmir Pirovano, de Nova Erechim, em 2014, apenas quatro foram em visitas técnicas. A defesa nega irregularidades e vai entrar com recurso.

A decisão do agravo de instrumento no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa foi dada na segunda-feira, 19. O MPSC entrou com recurso depois que a Comarca de Pinhalzinho proferiu decisão contrária ao bloqueio.

A proprietária da agência Mappa Turismo e Negócios, que organizou a viagem, mulher do então prefeito de Pinhalzinho, Cristiane Sutil Pritsch da Luz, ganhou um pacote idêntico para participar da missão como bônus da operadora de turismo. Os bens da empresa também foram bloqueados. Ainda conforme o MPSC, a seleção da empresa de turismo, da mulher do ex-governante, foi feita sem licitação.

Pela decisão, os três e a agência de turismo terão cerca de R$ 390 mil bloqueados. O valor equivale ao quanto foi investido com dinheiro público, mais a multa.

O outro lado

Conforme o advogado Marco Aurélio Barbieri, que defende os três, as missões ao exterior são praticadas há quase 30 anos pela Associação de Municípios. Ele também diz que foi comprovada a aplicação de conhecimentos adquiridos na viagem nos municípios.

Ele contesta que, na verdade, foram seis dias de visitas técnicas, e seriam sete caso um encontro em Frankfurt, na Alemanha, não tivesse sido cancelado. Ele ainda fala que esse número é razoável levando em conta o deslocamento necessário entre os quatro países europeus inclusos na missão.

Ainda segundo ele, não foi de responsabilidade do ex-prefeito de Pinhalzinho a escolha da agência da mulher, já que a seleção foi feita pela AMEOSC. Ele ainda diz que a viagem foi abaixo do custo de mercado. Barbieri relembra que o grupo consistia em cerca de 30 pessoas, com outros políticos, empresários e acompanhantes arcando com os próprios custos.

Fonte: G1 SC

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