21.10.2019 às 16:30h - atualizado em 21.10.2019 às 18:29h - Agricultura

Projeto de recolhimento de animais mortos é regulamentado e serviço poderá ser retomado em breve

Joana Reichert

Por: Joana Reichert Iporã do Oeste - SC

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A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou na quinta-feira a Instrução Normativa 48, que estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos. O projeto é de autoria do vice-presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal.

A normativa estabelece as regras que dão condições ao projeto-piloto em Santa Catarina, o Projeto Recolhe, voltar a funcionar. Segundo o deputado, antes do projeto a destinação das carcaças era feita de forma irregular ou com um custo alto para proprietários e administração municipal.

De Nadal afirma que, nos próximos dias, será realizada uma reunião com as empresas credenciadas no projeto piloto para analisar o interesse delas em continuar prestando o serviço e com os municípios para estudar a viabilidade de continuarem disponibilizando o recolhimento. Estas reuniões devem ocorrer por regiões de municípios.

Após nova licitação das empresas, o objetivo é que em dezembro ou janeiro a recolha das carcaças volte a ser feita. Com a regulamentação, produtos gerados no processo de transformação podem ser comercializados e exportados. Serão insumos que poderão ser utilizados na indústria química, energética, de adubo, biodiesel, higiene e limpeza.

O produto não pode ser destinado, no país, para a alimentação humana ou animal, podendo ser destinado à exportação, desde que atendidas às exigências estabelecidas pelo país de destino.

As duas empresas que faziam a recolha e a destinação das carcaças na região são regulamentadas pela Cidasc e trabalhavam em parceria com as prefeituras. Por não haver a regulamentação que permitia a exportação do material gerado a partir das carcaças e devido ao custo que o serviço gerava, as empresas estavam tendo prejuízos e em maio suspenderam a recolha.

O deputado lembra que a retomada da recolha foi uma reivindicação e uma luta de toda a bancada de deputados do Oeste.

Fonte: Com informações da Ascom do deputado Mauro de Nadal

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