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O Poder Judiciário de Santa Catarina marcou para o próximo dia 23 de setembro o retorno gradual das atividades presenciais. O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, destacou que a regra geral continuará sendo o atendimento remoto, por telefones e e-mails disponíveis no site do Tribunal de Justiça, e somente aqueles com atos presenciais agendados terão acesso às unidades. A reabertura gradual acontece pela redução no número de contaminados, mortos e de leitos ocupados por vítimas da Covid-19.

O presidente lembrou que a natureza do Poder Judiciário sempre foi de atendimento presencial, mas no atual momento de exceção provocado pela pandemia é necessário manter a excepcionalidade. "Há um viés de queda na taxa de contaminação nas últimas três semanas e abriu-se uma porta para o retorno gradual, porque a proteção à saúde é o principal objetivo. Ainda estamos em pandemia e todos são corresponsáveis para a definição de quem voltará ao trabalho. Não atenderemos a todos, apenas àqueles com atos presenciais agendados e aos atores do sistema judicial, que devem seguir os protocolos para evitar a transmissão", informou o dirigente máximo do PJSC.

Para o retorno das atividades, a orientação do Judiciário é que cada unidade tenha apenas um servidor e, quando isso não for possível, que não ultrapasse a 30% de toda a mão de obra disponível. A juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass lembrou que os prazos dos processos físicos continuam suspensos até o dia 30 de setembro. A intenção é que cada unidade tenha uma semana a mais para se organizar. "Com o objetivo de evitar as aglomerações, haverá a necessidade de agendamento pelas centrais de atendimento para a retirada dos processos físicos. O advogado com agendamento terá preferência no atendimento", esclareceu a magistrada.

O juiz-corregedor Sílvio José Franco, do Núcleo II da CGJ, detalhou quem terá acesso às dependências do Judiciário e como será o atendimento. "O acesso será restrito a desembargadores, juízes, servidores, estagiários, residentes judiciais, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além dos advogados. Os peritos, jurados e partes só serão autorizados quando convocados, e haverá uma listagem de pessoas liberadas na portaria de cada unidade. O atendimento em geral continua remoto, salvo as situações que exigirem a atividade presencial", explicou.

Por fim, o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva ressaltou os investimentos do PJSC na aquisição de equipamentos para evitar a transmissão da doença. Ele exemplificou o processo de compra das placas de acrílico para as salas de audiência. "São seis meses de atos processuais represados e precisamos ter cautela no retorno. É necessário eleger os procedimentos mais urgentes e que, efetivamente, necessitam ser presenciais. As audiências devem ter intervalos para a higienização. O que puder ser feito a distância deve ser mantido de forma remota", observou.

Como agendar

O atendimento e os atos jurisdicionais presenciais a partir de 23 de setembro serão reservados aos casos estritamente necessários, quando for inviável a realização pela via remota ou virtual, e deverão seguir estritamente o protocolo de segurança definido pela Diretoria de Saúde. Preferencialmente, deverá ser realizado o agendamento prévio, por meio das Centrais de Atendimento Eletrônico do Primeiro e do Segundo Grau, disponíveis no endereço http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ observados os critérios definidos pelo gestor de cada unidade.

O cidadão deve primeiramente buscar contato por telefone ou por e-mail com a unidade para dirimir dúvidas e agendar o atendimento, comparecendo aos fóruns ou ao Tribunal de Justiça somente em casos excepcionais, caso não consiga atendimento pela via remota.