21.06.2017 às 22:47h - atualizado em 22.06.2017 às 14:07h - Política

Comissão do Senado aprova PEC que institui “recall” de presidentes

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

Comissão do Senado aprova PEC que institui “recall” de presidentes

A Comissão e Constituição de Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revogação do mandato do presidente da República por iniciativa popular, o chamado "recall". O assunto segue agora ao plenário da Casa.

O texto, de autoria do senador Antonio Anastasia, prevê que o recall poderá ser pedido por 10% dos eleitores da última eleição presidencial e precisará ser aprovado, em votações separadas, pela maioria absoluta da Câmara e do Senado.

Aprovada a proposta de revogação, diz a PEC, será convocado referendo para rejeitá-la ou ratificá-la.

PEC estabelece ainda que não poderá haver revogação no primeiro e no último ano de mandato e proíbe mais de uma proposta de recall no período permitido.

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