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O Município de Iporã do Oeste está propondo alterações e melhorias na legislação municipal, no que tange ao código de edificações, código de posturas e código de parcelamento, uso e ocupação do solo.

De acordo com o Aquiteto e Urbanista presidente da comissão de estudo e revisão do Plano Diretor, André Luís Debarba, trata-se de uma legislação extensa e que demandou de aproximadamente um ano de estudos para proposição das melhorias e alterações.

Dentre os principais pontos, ele destaca a implantação de um sistema para encaminhamento de projetos de análise prévia digitalizados, prazo máximo de 30 dias para avaliação de projetos e obrigatoriedade de uma cisterna para armazenamento de água nas novas edificações com mais de 100 metros quadrados.

A nova legislação também vai regulamentar novos modelos de construções. O arquiteto e urbanista cita a tendência de construir edificações geminadas, em contêineres e condomínios, que não possuem regras definidas na legislação atual. O objetivo é de dar condições para que o proprietário escolha e regularize o modelo de construção que mais lhe convém, em conformidade com a Lei Municipal. No caso da acessibilidade, Debarba frisa que se trata de uma exigência federal, o que dificulta a legislação municipal.

No entanto, algumas mudanças puderam ser propostas no que diz respeito aos estacionamentos para idosos e pessoas com deficiências. Todas as propostas do novo Plano Diretor estão disponíveis para conferência no Portal da Prefeitura na Internet e qualquer cidadão pode contribuir com sugestões. O endereço eletrônico para acessar as propostas do novo plano diretor é: www.iporadooeste.atende.net. O assunto será deliberado em Audiência Pública no dia 08 de novembro, no Lar dos Idosos.

OUÇA: Entrevista com o Arquiteto e Urbanista, André Luís Debarba