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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (20) que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.

Moraes disse que os bancos e as instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitsky.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou, em entrevista à agência Reuters.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas norte-americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

Lei Magnitisky e Trump

Na mesma entrevista à Reuters, Alexandre de Moraes considerou “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele.

“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, comentou.