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O Procon do Rio de Janeiro notificou a 123 Milhas, neste sábado, 19, após o anúncio de suspensão dos pacotes da linha “PROMO”, que previa viagens de setembro a dezembro deste ano. A empresa tem 48 horas a partir do recebimento da notificação para apresentar explicações.

De acordo com a autarquia, caso as justificativas apresentadas não sejam suficientes, medidas mais severas serão tomadas e a companhia pode ser multada.

No documento, o Procon questiona o motivo dos cancelamentos de forma detalhada, solicita informações quanto aos canais de atendimento, como os consumidores estão sendo informados e quais providências serão adotadas para aqueles que não aceitarem o voucher mencionado pela empresa.

Ainda, o consumidor que desejar fazer denúncias ou reclamações poderá acessar os canais de atendimento disponíveis no site oficial do Procon.

“É direito do consumidor a informação adequada e clara, bem como o cumprimento da oferta contratada. Entendemos que imprevistos podem acontecer, mas o consumidor não pode ficar desamparado e precisa ter seus direitos resguardados” explicou Cássio Coelho, presidente do Procon.Cássio Coelho.

O que diz a 123 Milhas

Em nota, a empresa afirmou que decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha “PROMO”com previsão de embarque de setembro a dezembro e que as vendas do produto já haviam sido interrompidas na última quarta (16).

“A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas. A linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”.

Sobre os valores que já foram pagos, a 123 Milhas disse que “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado”. De acordo com a empresa, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da companhia.

Ministério do Turismo considera grave os cancelamentos

Após a repercusão do caso, principalmente nas redes sociais, o Ministério do Turismo informouque considera grave o anúncio da agência de viagens e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já foi acionado.

O objetivo é que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), seja avaliada a possibilidade de instauração de um procedimento investifativo que esclareça as razões dos cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a aos clientes prejudicados.

“Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé. O MTur e o MJSP acompanharão, de perto, o avanço das investigações preliminares e manterão informadas todas as pessoas e setores envolvidos”, disse o ministério em nota.