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20.08.2018 às 15:01h - atualizado em 20.08.2018 às 15:28h - Geral

STF realiza audiência pública sobre multas a empresas e caminhoneiros na greve

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

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STF realiza audiência pública sobre multas a empresas e caminhoneiros na greve
Foto: Gazeta do Povo / Divulgação

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Começou nesta tarde a audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a liminar obtida pelo governo durante a greve dos caminhoneiros, no fim de maio, que permitiu uso das forças policiais para desobstruir as estradas e a aplicar multas às empresas e motoristas que bloqueavam as vias.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu a liminar que determinava, entre outras medidas, multa de R$ 100 mil por dia para entidades e empresas e de R$ 10 mil por dia para motoristas que bloqueassem rodovias. Ao todo, foram multadas 151 empresas, em valores que ultrapassam R$ 715 milhões.

O objetivo da audiência pública é equacionar o andamento procedimental e compatibilizar o direito de manifestação e greve com os demais direitos do restante da sociedade. A maior parte das empresas multadas entrou com impugnações alegando a ilegalidade das multas, uma vez que muitas companhias nem mesmo chegaram a ser notificadas da liminar antes de serem punidas. As empresas alegam, ainda, não terem condições de arcar com os valores milionários.

A ministra da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, defendeu que as multas sejam mantidas. O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, e diversas entidades representantes das empresas de transporte de cargas também participam da audiência pública.

Fonte: Diário Catarinense

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