Rede Peperi

A Controladoria-Geral do Estado intimou a empresa Veigamed a prestar esclarecimentos sobre a negociação envolvendo 200 respiradores pulmonares com a Secretaria de Saúde de Santa Catarina. A intimação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) nesta segunda-feira, 19.

O texto do ato, assinado pelo presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização, Valdor Ângelo Montagna, aponta que não foi possível notificar a empresa Veigamed.

“Considerando que o Ofício CGE n° 0566/2021 enviado pelos Correios retornou sem a comprovação da entrega e com a indicação de ‘mudou-se’, assim como a tentativa infrutífera de intimação por e-mail”, diz.

A empresa sediada no Rio de Janeiro foi intimada a manifestar-se sobre os conteúdos das atas das reuniões da Comissão de 16 de junho. O prazo para manifestação é de 10 dias.

Além disso, a Veigamed foi intimada, também, “sob pena de revelia, a apresentar defesa prévia escrita e especificar as provas que pretende produzir, para tanto se considerando todas as admissíveis em direito”. A empresa tem dez dias a partir da data de publicação no DOE.

O texto informa que a intimação está relacionado com a contratação da empresa pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), por meio da dispensa de licitação nº 754/2020 para o fornecimento emergencial de 200 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A empresa Veigamed não foi localizada para comentar sobre o caso.

No final de fevereiro, a Saúde decidiu aplicar multa de R$ 3,3 milhões contra a Veigamed pela não entrega dos equipamentos pagos antecipadamente em 2020. A empresa ficou proibida também de participar de licitações e contratos com a administração pública pelo prazo de seis meses.

O contrato polêmico envolvendo a Veigamed e a SES, que pagou R$ 33 milhões antecipadamente pelos 200 respiradores, é investigado pela Operação Oxigênio. Em maio, o governador Carlos Moisés (sem partido) foi absolvido no Tribunal de Julgamento que apurava a participação dele na compra fraudulenta.