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19.12.2018 às 14:36h - atualizado em 19.12.2018 às 17:50h - Política

Marco Aurélio manda soltar presos com condenação após segunda instância, decisão afeta Lula

Bruna Hohensee

Por: Bruna Hohensee São Miguel do Oeste - SC

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Marco Aurélio manda soltar presos com condenação após segunda instância, decisão afeta Lula
Divulgação/Internet

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 18, a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

Aguarde mais informações.

Fonte: G1

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