Publicidade

19.12.2018 às 20:44h - atualizado em 20.12.2018 às 09:44h - Educação

Justiça nega liminar que diminuiria número atual de vagas nas creches

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

Continua depois da publicidade

Justiça nega liminar que diminuiria  número atual de vagas nas creches
Foto: Luciano Encarnação

Continua depois da publicidade

A juíza substituta da Comarca de São Miguel do Oeste Janaina Berbigier negou a antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público em face do Município de São Miguel do Oeste e do prefeito Wilson Trevisan, a qual pretendia obrigar, dentro do prazo de 60 dias, o Município a oferecer número menor de vagas que o atual, por metro quadrado, nas creches municipais.

Em sua decisão, a magistrada afirma que “não haveria tempo hábil para construção de mais unidades de ensino infantil, com adequada estrutura, funcionários, suprimentos, etc.” Assinala, ainda, que a “medida mais atrapalharia do que ajudaria no alcance de uma educação efetiva e digna.”

Em outro ponto da Decisão, Janaina Berbigier destaca que “outro resultado avesso, decorrente de eventual deferimento da antecipação de tutela, seria a imediata diminuição da quantidade de vagas ofertadas no ensino infantil.”

A procuradora-geral do Município, Barbara Rodrigues, lembra que estão sendo construídas, no momento, um total de 11 novas salas, em três creches de São Miguel do Oeste. Além disso, o imóvel do antigo Banco do Brasil, que foi adquirido pela Administração Municipal, também será transformado em creche, o que solucionará de vez o problema da falta de vagas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Continua depois da publicidade

Continua depois da publicidade

AL Contabilidade
Advocacia Fávero

Comentários depois da publicidade

Comentários depois da publicidade

Comentar pelo Facebook

Fique por dentro das últimas novidades do Portal Peperi.