19.12.2018 às 20:44h - atualizado em 20.12.2018 às 09:44h - Educação

Justiça nega liminar que diminuiria número atual de vagas nas creches

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

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Justiça nega liminar que diminuiria  número atual de vagas nas creches
Foto: Luciano Encarnação

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A juíza substituta da Comarca de São Miguel do Oeste Janaina Berbigier negou a antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público em face do Município de São Miguel do Oeste e do prefeito Wilson Trevisan, a qual pretendia obrigar, dentro do prazo de 60 dias, o Município a oferecer número menor de vagas que o atual, por metro quadrado, nas creches municipais.

Em sua decisão, a magistrada afirma que “não haveria tempo hábil para construção de mais unidades de ensino infantil, com adequada estrutura, funcionários, suprimentos, etc.” Assinala, ainda, que a “medida mais atrapalharia do que ajudaria no alcance de uma educação efetiva e digna.”

Em outro ponto da Decisão, Janaina Berbigier destaca que “outro resultado avesso, decorrente de eventual deferimento da antecipação de tutela, seria a imediata diminuição da quantidade de vagas ofertadas no ensino infantil.”

A procuradora-geral do Município, Barbara Rodrigues, lembra que estão sendo construídas, no momento, um total de 11 novas salas, em três creches de São Miguel do Oeste. Além disso, o imóvel do antigo Banco do Brasil, que foi adquirido pela Administração Municipal, também será transformado em creche, o que solucionará de vez o problema da falta de vagas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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