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19.11.2018 às 13:35h - atualizado em 19.11.2018 às 13:42h - Geral

Audiência pública irá discutir alteração na taxa de recolha de lixo em Iporã do Oeste

Joana Reichert

Por: Joana Reichert Iporã do Oeste - SC

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Audiência pública irá discutir alteração na taxa de recolha de lixo em Iporã do Oeste

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A audiência para apresentação e discussão do projeto de lei complementar, encaminhado pelo executivo ao legislativo, será nesta terça-feira, 20, às 10h, na câmara de vereadores, situada na rua Boa Vista.

Conforme o assessor jurídico Douglas Mallmann, desde o começo da gestão ocorre o monitoramento mensal dos valores arrecadados e também gastos com a recolha de lixo.

Ele explica que foi constatado que o município apresenta um déficit entre o que é arrecadado e o que é gasto, prejuízo recorrente desde 2014. O assessor jurídico cita que o maior prejuízo ocorreu em 2014, no valor de mais de R$ 50 mil, de mais de R$ 40 mil em 2015, mais de R$ 30 mil em 2016 e mais de R$ 20 mil em 2017. Este ano o prejuízo soma mais de R$ 11 mil até o mês de outubro. O déficit desde 2014 é superior a R$ 156 mil.

O assessor jurídico da prefeitura de Iporã do Oeste esclarece que a taxa de coleta do lixo é instituída em lei e em caso de alterações há necessidade de mudar a legislação e aprovação em audiência pública. A última alteração nos valores da taxa de coleta de lixo ocorreu em 2013.

Douglas Mallmann considera que este reajuste não foi suficiente se levado em conta o fato de o município apresentar um crescimento populacional significativo nos últimos anos, principalmente com novos loteamentos. Com isso, a empresa responsável pela recolha precisa realizar mais quilometragem para realizar o serviço, o que reflete no valor cobrado.

O reajuste proposto é que a taxa passe de R$ 154,56 para R$ 167,44 anuais para domínios úteis ou imóveis edificados. A taxa de lixo é cobrada junto no carne do IPTU. Caso aprovada a alteração, a nova taxa de recolha de lixo passa a valer em 2019.

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