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A Sala do Empreendedor de São José do Cedro está orientando os microempreendedores individuais (MEIs) sobre como regularizarem suas pendências com a Receita Federal.

Conforme levantamento do setor responsável, a inadimplência dos MEIs em São José do Cedro com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é superior a 14%, cerca de 90 empresas e ou prestadores de serviço. Conforme dados do Simples Nacional São José do Cedro tem 655 MEIS cadastrados atualmente.

Segundo a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Kelly Figueiró, a responsável pela Sala do Empreendedor, Marlei Hoffmann, recebeu ontem orientações do Sebrae para repassar aos MEIs em atraso sobre como regularizar sua situação, verificar a possibilidade de parcelamento da dívida, enviar as declarações de anos anteriores e emitir a guia de pagamento da multa pelo atraso. O prazo encerra no final deste mês de agosto.

A secretária percebe que a pandemia gerou impactos nas empresas, principalmente as pequenas, que não conseguiram honrar seus compromissos. No entanto, ela alerta sobre as consequências da inadimplência na contribuição e o risco de que esses atrasados sejam inscritos em Dívidas Ativas. Além disso, correm o risco de deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, dentre outros, ter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos; entre outras.

Para evitar a dívida ativa, o MEI poderá fazer o parcelamento de suas dívidas até o final de agosto junto a Sala do Empreendedor do Município ou em um escritório de contabilidade de sua preferência. Nessa situação o valor da parcela mínima é RS 60,00. Já para aqueles que entrarem em dívida ativa terão do mesmo modo que pagar os débitos, porém, neste caso, o valor da parcela na dívida ativa que é de no mínimo RS 300,00.