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19.07.2018 às 22:19h - atualizado em 20.07.2018 às 11:17h - São Miguel do Oeste

Câmara aprova projeto de suplementação orçamentária de R$ 4 milhões

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

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Câmara aprova projeto de suplementação orçamentária de R$ 4 milhões
Foto: Marcos de Lima / Portal Peperi

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A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei 72/2018.

De autoria do Executivo Municipal, o projeto altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 4.064.000,00. O objetivo é incrementar dotações orçamentárias que se julgaram insuficientes no decorrer do ano financeiro.

A justificativa do projeto, assinada pelo prefeito em exercício à data de protocolo da matéria, Alfredo Spier, informa que a suplementação orçamentária, quase na sua totalidade, trata de despesas com folha de pagamento.

Os vereadores aprovaram também dois projetos de lei em segunda votação.

Com a aprovação, os PLs serão enviados ao prefeito para sanção e entrada em vigor.

Confira abaixo mais informações sobre as matérias:

Projeto de Lei 73/2018: de autoria de Everaldo Di Berti, institui o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente em 19 de agosto. O projeto também inclui a data no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de São Miguel do Oeste. O texto prevê que durante a semana em que se comemora o Dia do Ciclista, o município "articulará, mobilizará e sensibilizará a sociedade civil em relação aos benefícios da atividade" do ciclismo.

A norma prevê ações como campanhas publicitárias, "aprimorando o convívio racional com os demais meios de transporte, promovendo também a atividade enquanto mobilidade sustentável e esportiva como meio saudável de locomoção". O projeto também prevê campanhas educativas visando à conscientização quanto à efetiva mobilidade social, educação no trânsito e os benefícios do ciclismo. A iniciativa também visa estimular a criação e criar espaços adequados para promover atividades voltadas à prática, como pista de ciclismo, ciclofaixas, ciclorrotas e outros.

Projeto de Lei 76/2018: de autoria do Executivo Municipal, declara de utilidade pública a "Associação de Pequenos Agricultores Alto Guamirim", com sede e foro neste município. A entidade é dedicada a "fortalecer a organização econômica, social e política dos agricultores, racionalizar as atividades agropecuárias, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização".

Também são objetivos da associação "garantir os direitos junto ao poder público, principalmente no atendimento às necessidades de educação, saúde, habitação, transportes e lazer, contribuir para o avanço das lutas populares, sobretudo da reforma agrária e preservação ambiental". A entidade foi fundada em janeiro de 1999 e tem como presidente Atenor Rasche.

Fonte: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

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Foto(s): Marcos de Lima / Portal Peperi

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