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Vai terminar no final deste mês o prazo para que os moradores do centro de São Miguel do Oeste façam as adequações necessárias nas calçadas em frente aos seus imóveis. A informação é do secretário de Planejamento, Charles Dall Orsoletta.

Conforme ele, no momento não existe previsão de prorrogar a data limite e por isso os moradores devem ficar atentos. Diante disso, a secretaria já está notificando os proprietários que ainda não fizeram as adequações exigidas para que os mesmos cumpram a lei no prazo estipulado.

Segundo Charles, o prazo final é 30 de junho, restando menos de duas semanas para o seu término. Ele afirmou que mais de 60% das calçadas do centro de São Miguel do Oeste já foram construídas, porém, existem muitas que ainda precisam ser adequadas. Ele destacou que o índice de construção é de 65%, mas lembrou que algumas faltam detalhes para que de fato possam ser consideradas adequadas de acordo com o padrão de acessibilidade.

Charles ressaltou que nos casos dos moradores que sequer construíram as calçadas, a secretaria fará um acompanhamento maior e mais rígido, sem deixar de lado aqueles que faltam apenas pequenas adequações a serem executadas. O secretário declarou que a prefeitura de São Miguel do Oeste não possui previsão legal para isentar os moradores de não adequarem as calçadas nos padrões de acessibilidade exigidos pelo Ministério Público.

Ele lembrou que aqueles que não possuem recursos financeiros suficientes devem protocolar um documento pedindo mais prazo. Ele ressaltou, porém, que no momento isso não está previsto, mas garantiu que a prefeitura vai analisar separadamente cada caso. Charles lembrou que os moradores que não efetuarem as adequações nas calçadas até o dia 30 deste mês serão multados. As multas vão começar a serem emitidas pela prefeitura já a partir do início do próximo mês em São Miguel do Oeste.

Charles Dall Orsoletta lembrou ainda que nos bairros o prazo termina no final do ano que vem e aqueles que também não efetuarem as adequações serão multados a partir de 2022.

O secretário esclareceu que aqueles que receberam notificações ou ainda possuam dúvidas devem procurar o setor de engenharia da prefeitura de São Miguel do Oeste.