19.06.2019 às 08:51h - atualizado em 19.06.2019 às 08:55h - Justiça

STJ decide mandar a júri popular acusados por incêndio na boate Kiss

João Bresolin

Por: João Bresolin São Miguel do Oeste - SC

STJ decide mandar a júri popular acusados por incêndio na boate Kiss
Divulgação

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira, 18, mandar os acusados pelo incêndio na boate Kiss a um júri popular. Caberá à justiça em Santa Maria definir os próximos passos do processo e marcar o júri popular. A defesa dos réus ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

No entendimento dos ministros, os elementos do processo indicam que os responsáveis pela boate e os músicos da banda que tocava na noite no incêndio tiveram o chamado dolo eventual, ou seja, assumiram o risco de matar. Quatro ministros da turma votaram nesse sentido.

A tragédia ocorreu em janeiro de 2013 na cidade gaúcha de Santa Maria, onde deixou 242 mortos e 636 feridos, a maioria, jovens universitários que estavam em uma festa na boate.

No fim de 2017, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou que os quatro acusados deveriam ser julgados por um juiz de vara criminal da primeira instância, em Maria, por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

A Constituição prevê júri popular somente em caso de homicídio doloso, quando se assume o risco pela morte ou quando a intenção é explícita. A decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, no entanto, foi revertida nesta terça-feira pelo STJ no julgamento de um recurso do Ministério Público e da associação de familiares das vítimas.

Com isso, os réus Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda que tocava na noite do incêndio, irão a júri popular. Todos negaram ter conhecimento dos riscos e, atualmente, respondem ao processo em liberdade.

Seis anos da tragédia

O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, há pouco mais de seis anos. O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show.

As chamas no teto se alastraram rapidamente devido ao material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não havia saída de emergência.

Testemunhas relataram ainda que a Kiss não possuía sinalização interna e que o local ficou às escuras logo que o fogo começou, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados.

As partes

O procurador Marcelo Dornelles falou favoravelmente às vítimas da tragédia. Ele sustentou que houve um julgamento inadequado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que mandou o caso para análise de uma vara criminal da primeira instância e não para o tribunal do júri.

Para Martins, na fase processual em que era discutido o processo no Tribunal de Justiça, chamada de pronúncia, não se poderia ter analisado o mérito do caso, mas apenas a admissibilidade do recurso.

“Trabalhando em recurso de pronúncia seja o grau que for, temos de trabalhar com o juízo de admissibilidade”, afirmou o subprocurador. Martins entendeu que há elementos que justificam o dolo e por isso defendeu que o caso fosse julgado pelo tribunal do júri.

Os advogados da associação das vítimas das tragédias, Ricardo Breier e Pedro Barcelo, endossaram os argumentos.

“Se faz necessário Santa Maria dar a resposta, porque ela foi abalada. Que haja um júri e que a comarca decida se são culpados ou não são culpados”, afirmou Barcelos.

“Na dúvida se remete ao júri, na dúvida se decide em favor da sociedade “, disse Domingos Sávio Dresch da Silveira, que falou pelo Ministério Público Federal.

Sustentaram pela defesa dos acusados dois advogados, que pediram a manutenção do caso em uma vara criminal de primeira instância.

Jader da Silva Marques, defensor de Elissandro Spohr, sócio da boate, declarou que os desembargadores do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul entenderam que os elementos de prova no processo indicam “agir culposo”- quando não há intenção de matar.

"Ele estava dentro da boate com a esposa grávida. Há um incongruência de responsabilidade. Ele não agiu para matar ninguém e sequer tinha condição de saber dos riscos”, disse.

Já Mario Cipriani, advogado do sócio Mauro Londero Hoffmann, sustentou haver “completa ausência de provas demonstrativas da atividade dolosa”.

“No caso presente, embora o resultado não pudesse ser mais desastroso, a conduta não foi. O tribunal examinando a prova de forma profunda avaliou e não trabalhou com dúvida. O tribunal entendeu não haver presença de dolo”, afirmou.

“Se conduta houve, foi conduta indicativa de negligência, e negligência tem a ver com alguma irresponsabilidade e o nome é culpa e não dolo”, sustentou.

Fonte: G1

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