19.05.2021 às 10:11h - Justiça
O Ministério Público de Santa Catarina confirmou na terça-feira, 18, que recebeu 208 denúncias de 'fura-fila' da vacinação contra a Covid-19 desde o início da campanha de vacinação, que teve início em janeiro deste ano. Até agora, quatro ações civis públicas e nove inquéritos civis foram instaurados.
Outros 44 procedimentos administrativos e 47 notícias de fato, procedimento preliminar de investigação, estão em andamento. Segundo o órgão, 58 denúncias não apresentavam irregularidades e foram arquivadas. Também foram emitidas 16 recomendações para 35 municípios catarinenses para aumentar a segurança na imunização.
Segundo o MPSC, a maioria dos casos teve o envolvimento de agentes públicos e gestores municipais. Caso sejam comprovadas as suspeitas, os servidores podem ser responsabilizados civil ou criminalmente e por ato de improbidade administrativa ou multa por danos morais coletivos.
Caso alguma pessoa suspeite que a fila da vacinação foi burlada, a manifestação deve ser feita nos canais do Ministério Público. É possível fazer a denúncia diretamente na Promotoria de Justiça da Comarca, entrando em contato pelo telefone celular da promotoria disponível no site.
Também é possível registrar sua denúncia pela Ouvidoria do MPSC, pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: G1SC
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