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O Depoimento Especial é utilizado com menores de idade, vítimas de violência ou que testemunharam algum ato de violência. Conforme a Oficial da Infância e Juventude da Comarca de Itapiranga, Isabel Preis Welter, objetivo é preservar crianças e adolescentes que já sofreram algum trauma. Abrangência inclui ainda os municípios de São João do Oeste e Tunápolis.

No sistema anterior, a vítima passava por diversos interrogatórios que incluíam conversas detalhadas com professores, depois seguia para interrogatório na delegacia e por fim mais um depoimento no Fórum. Com a nova lei, apenas o servidor do Fórum capacitado para esta função realiza o interrogatório que fica gravado e pode ser observado pelas partes interessadas.

As perguntas complementares são enviadas por aplicativos. Advogado, promotor e juiz acompanham o depoimento por vídeo conferência e podem realizar perguntas que são enviadas para a profissional do Fórum. Isabel Preis Welter é a servidora habilitada na Comarca de Itapiranga e relata uma abordagem mais informal para evitar novos traumas a vítima.

Não existe idade mínima para o depoimento, normalmente são avaliadas crianças a partir de cinco ano, em algumas situações quatro e até três anos de idade. Isabel afirma que o maior problema ainda é de violência sexual que afeta principalmente crianças e monopoliza as ocorrências. Os crimes são revelados via equipe de saúde, conselho tutelar, polícia e principalmente na escola.

Juiz da Comarca de Itapiranga afirma que o procedimento mudou também nos educandários com a Escuta Especializada feita por uma professora, que adota medida de ouvir a criança sem fazer perguntas.

CASOS DE CRIMES SEXUAIS

Rodrigo Pereira Antunes lembra que os procedimentos são encaminhados ao Fórum pela delegacia via Ministério Público. Relata que tem ocorrido pequeno aumento de crimes sexuais e infelizmente o índice se mantém em um patamar elevado. Em 2021 foram 24 casos registrados nos três municípios de abrangência. O juiz afirma que os processos tramitam com agilidade seguindo todos os trâmites incluindo a denúncia do Ministério do Público e a sentença judicial que pode resultar em penas rigorosas aos autores de crimes contra crianças e adolescentes.

OUTROS CRIMES

o Juiz defende ampliar Depoimento Especial para outros crimes. Rodrigo Pereira Antunes cita a Lei Maria da Penha, que pode adotar depoimento semelhante ao que são feitos a crianças e adolescentes. O juiz ressalta que a violência doméstica predomina nas ocorrências em diferente comarcas e configura uma situação grave. Lembra que a Lei Maria da Penha vai completar 20 anos e necessita de uma atenção especial devido aos frequentes casos que são registrados.

Antunes observa que o Depoimento Especial é realizado em ambiente confortável e que permite uma conversa sem pressão com técnica especial para dar liberdade a vítima de relatar os fatos ocorridos. Não existe um perfil de agressor dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. As mulheres raramente são vítimas de estupro nos municípios da comarca. O problema é comum com as crianças. O juiz afirma ainda que nem toda denúncia gera processo, pois os depoimentos não confirmam crime.

FALTA DE DELEGADO TITULAR

A falta de um delegado titular afeta o trabalho na Comarca de Itapiranga. Já são mais de dois anos sem um profissional permanente na delegacia. O juiz Rodrigo Pereira Antunes observa que o governo estadual está investindo em asfalto, mas não atende a necessidade de recursos humanos. Cita que é importante ter um delegado titular, pois existem processos represados apesar do esforço dos substitutos Antunes afirma ainda que o promotor e juiz precisam morar na comarca e deveria ter a mesma exigência para delegado.