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Os valores por descumprimentos das regras podem variar entre R$100 e R$1.000 conforme o novo decreto divulgado na manhã de quinta-feira (18), pelo prefeito Claúdio Junior Weschenfelder de Guarujá do Sul. A multa de R$100 será aplicada quando uma pessoa for flagrada sem o uso da máscara em espaços públicos e estabelecimentos. Quem participar de aglomerações em qualquer espaço, será autuado em R$200.

O valor da multa para quem promover festas clandestinas é de R$1.000, e para cada envolvido no evento irregular será autuado em R$500. O novo decreto prevê ainda multa para quem não respeitar o distanciamento social no valor de R$300.

Quem for flagrado descumprindo o isolamento social determinado pelos profissionais da saúde, será multado em R$1.000. Obstruir ou dificultar ação fiscalizadora das autoridades administrativas em seu trabalho a multa é de R$500. Em caso de reincidência das autuações, a penalidade será aplicada em dobro, bem como será acumulada com a cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento.

A obrigação do uso de máscaras de proteção facial será dispensada no caso de crianças com menos de 3 anos, bem como de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impedem de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital.

As infrações administrativas previstas abrangem locais públicos ou privados de uso coletivo ou particular e a própria residência ou imóvel no caso de festas clandestinas, encontros ou reuniões.