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A Prefeitura de Descanso reforçou a orientação aos proprietários de terrenos urbanos sobre a obrigatoriedade de manter os lotes limpos e conservados. Quem descumprir a regra pode ser multado em R$ 1.620,20, conforme prevê o Código de Posturas do Município.

Segundo a administração municipal, o objetivo da medida é preservar a saúde pública, evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos e garantir mais segurança e bem-estar à população.

De acordo com a Lei Complementar nº 38/2018, é responsabilidade do dono do imóvel realizar a limpeza periódica do terreno, mantendo-o livre de mato alto, lixo, entulhos ou qualquer material que possa oferecer riscos à coletividade.

A prefeitura informa que a fiscalização ocorre de forma contínua, tanto por meio de cronogramas internos quanto a partir de denúncias feitas pela população. Quando uma irregularidade é constatada, o proprietário é notificado. Caso não resolva o problema dentro do prazo estipulado, a multa é aplicada.

O fiscal de Obras e Posturas, Carlos Roberto Borghmann, reforça que as denúncias têm sido frequentes.

“Estamos recebendo denúncias diariamente e a fiscalização atua com base no que estabelece o Código de Posturas Municipal, que atribui ao proprietário a responsabilidade direta pela manutenção e limpeza do terreno. Quando identificada a irregularidade e não havendo a regularização dentro do prazo legal após a notificação, é aplicada a multa”, explica.

Além da questão legal, a prefeitura destaca que manter os terrenos limpos ajuda a valorizar os bairros, reduz o risco de incêndios e contribui para o controle de doenças transmitidas por vetores, como a dengue.