Rede Peperi

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 17, a urgência para o projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Entre os 16 deputados catarinenses, 14 votaram a favor da proposta e dois votaram contra. Não houve abstenção. As informações são do g1.

No total, foram 311 votos a favor e 163 contrários, com sete abstenções registradas. Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. Ou seja, o texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado direto no plenário.

Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Contudo, este não será o texto final. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, informou que ainda haverá discussões.

Veja como votaram os deputados de SC

Ana Paula Lima (PT) – votou contra

Caroline de Toni (PL) – votou a favor

Cobalchini (MDB) – votou a favor

Daniel Freitas (PL) – votou a favor

Daniela Reinehr (PL) – votou a favor

Fabio Schiochet (União Brasil) – votou a favor

Geovania de Sá (PSDB) – votou a favor

Gilson Marques (Novo) – votou a favor

Ismael (PSD) – votou a favor

Jorge Goetten (Republicanos) – votou a favor

Julia Zanatta (PL) – votou a favor

Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou a favor

Pedro Uczai (PT) – votou contra

Pezenti (MDB) – votou a favor

Ricardo Guidi (PL) – votou a favor

Zé Trovão (PL) – votou a favor

Entenda o projeto de urgência da anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a votação da urgência da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 na noite desta quarta-feira.

De acordo com Motta, com o projeto aprovado, “um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, escreveu em uma rede social.

— Não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país. Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busca a pacificação nacional, o respeito à instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando — disse Motta na abertura da sessão.

O texto perdoa os crimes daqueles que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei. Além disso, entram no perdão aqueles que também apoiaram os atos.

A proposta também abrange medidas de restrições de direitos, como aquelas impostas por decisões provisórias, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que “limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.