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18.07.2018 às 08:20h - atualizado em 18.07.2018 às 08:28h - Justiça

Vendedor ambulante é condenado à prisão por passar a mão em partes íntimas de mulher no Oeste de SC

Kelly Figueiró

Por: Kelly Figueiró São José do Cedro - SC

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A Justiça catarinense condenou um comerciante ambulante a três anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por ter abusado sexualmente de uma mulher enquanto tentava vender frutas e verduras na casa dela. O crime ocorreu na região Oeste do estado. A cidade e a data não foram informados porque o caso está em segredo judicial.

O réu já tinha sido condenado em primeira instância e a sentença foi confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou ainda o cumprimento imediato da pena.

Conforme informações divulgadas pelo TJSC, mesmo contra a vontade da vítima, o acusado a agarrou pela cintura e passou a mão nas partes íntimas dela. Na ocasião, a mulher tentou se defender, o que causou machucados na mão e arranhões nos ombros. Ela ainda chamou o filho, que estava em outro cômodo da casa.

O verdureiro pediu absolvição no processo por insuficiência de provas. Ele disse que o crime, na verdade, foi uma "cantada" malsucedida e que a mulher usava roupas curtas.

A Justiça negou os argumentos e entendeu que o abuso foi comprovado por meio de boletim de ocorrência, exame de corpo de delito e depoimentos da vítima, do filho dela e de um policial que trabalhou na investigação.

Para o relator do processo, desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, o que a vítima vestia no dia do crime no dia é irrelevante.

"Aliás, embora a ofendida tenha alegado que a situação possa ter ocorrido em virtude de suas vestimentas, tal fato não é capaz de eximir a responsabilidade penal do apelante, pois a partir do momento em que a vítima diz ‘não' e se recusa a ter qualquer tipo de intimidade com o acusado, os atos por ele perpetrados, contra a vontade da ofendida, são suficientes para configurar a prática delitiva prevista no art. 213, caput, do Código Penal", argumentou.

O magistrado acrescentou ainda que se espera que o homem saiba dos seus limites, tenha consciência dos seus atos e respeite a negativa da mulher, agindo com bom senso diante da vontade desta. "Foi-se o tempo em que se admitia a prevalência do machismo na sociedade".

Fonte: G1

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