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18.07.2018 às 16:02h - atualizado em 19.07.2018 às 09:58h - São Miguel do Oeste

Urbanismo reforça prazos para adequações em passeios

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

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Urbanismo reforça prazos para adequações em passeios
Karla Utzig / Divulgação

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A Secretaria de Urbanismo de São Miguel do Oeste informa à população os prazos limite para construção e adequação em calçadas de edificações de uso coletivo e particular, localizadas no centro e nos bairros.

Conforme o fiscal, Luis Spenassatto, dezembro de 2018 é o prazo final para os imóveis do centro e dezembro de 2019 para edificações dos bairros. Os prazos foram estipulados pelo Termo de Ajustamento de Conduta de Acessibilidade, assinado ainda em 2015.

Neste TAC ainda está inclusa a questão das adequações das calçadas em qualquer obra de reforma ou ampliação, seja estabelecimento comercial ou em residências, no momento da liberação do habite-se.

A secretária Marli da Rosa destaca que a construção de calçadas além de oferecer mais segurança aos pedestres, deixa um visual mais bonito à cidade e garante acessibilidade àqueles que necessitam. "São Miguel do Oeste é referência na região, por isso precisamos nos adequar e realizar as obras de acordo com a legislação vigente".

Fonte: Ascom Prefeitura de São Miguel do Oeste

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Foto(s): Karla Utzig / Divulgação

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