18.07.2018 às 11:19h - atualizado em 18.07.2018 às 11:39h - Economia

Prefeito sanciona leis que possibilitam emissão de alvará de construção na APP do Rio Uruguai

Diógenes Di Domenico

Por: Diógenes Di Domenico Itapiranga - SC

Prefeito sanciona leis que possibilitam emissão de alvará de construção na APP do Rio Uruguai

As alterações no Plano Diretor Municipal foram aprovadas em audiência pública e na Câmara de Vereadores. Na manhã desta quarta-feira,18, o prefeito Jorge Welter assinou a documentação necessária. A partir desta quinta-feira, 19, a prefeitura volta a emitir alvará de construção na área de APP do Rio Uruguai, na faixa urbana consolidada dos 200 e 500 metros.

O prefeito observa que será preciso respeitar condicionalidades em especial em 48 metros do Rio Uruguai para construções, ampliações e reformas. O encaminhamento passa pelo protocolo eletrônico possibilitando acompanhamento por parte dos solicitantes.

O município fará comunicação da nova lei para o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e ao Ministério Público Federal. O prefeito lembra que a sansão das novas leis tem por base o estudo iniciado em 2016 e concluído no ano passado liberando a emissão de alvarás de obras. O prefeito considera que a partir de agora a construção civil vai movimentar a economia do município.

Instituições financeiras serão responsáveis também pela liberação de recursos para empreendimentos. São 1.200 lotes que terão segurança jurídica para investimentos em construções. Welter informa que o município vai contratar uma empresa para realizar o estudo visando modificar a lei de edificações em relação ao número de pavimentos e também sobre impacto ambiental nos rios que percorrem o município.

Foto(s): Diógenes Di Domenico/ Portal Peperi

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