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18.05.2018 às 14:34h - Política

Legislativo aprova Lei da Ficha Limpa em Iporã do Oeste

Joana Reichert

Por: Joana Reichert Iporã do Oeste - SC

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Legislativo aprova Lei da Ficha Limpa em Iporã do Oeste

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O projeto foi aprovado na sessão da Camara de Vereadores de Iporã do Oeste desta semana, em segunda votação e de forma unânime pelos vereadores, tanto da situação quanto da oposição.

De acordo com o vereador Fernando Ott, o projeto de lei da ficha limpa municipal é de autoria dos cinco vereadores da situação, da bancada do PMDB.

Ele explica que a discussão surgiu a partir de uma conversa dos cinco vereadores, em uma viagem a Florianópolis, devido a acontecimentos no município e em municípios vizinhos.

A partir de projetos já em funcionamento em outros municípios da região, o vereador comenta que o projeto foi adaptado para a realidade de Iporã do Oeste para garantir a ficha limpa da atual gestão e das futuras administrações, levando em conta que com freqüência servidores envolvidos com fraudes, lavagem de dinheiro ou outros casos de corrupção acabam voltando aos cargos públicos.

O projeto de lei aprovado pelos vereadores, e que aguarda a sanção do prefeito, veda a nomeação de qualquer cargo comissionado ou de agentes políticos nos poderes executivo e legislativo de servidores julgados e condenados pela justiça em função de crimes contra o erário público, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes análogos a escrivão, crimes contra a vida ou a dignidade sexual.

O vereador Fernando Ott comenta que o projeto da ficha limpa municipal também veda a contratação e nomeação de pessoas demitidas do serviço público ou com débitos com a prefeitura e inscritos em dívida ativa.

Nesse caso a nomeação poderá ocorrer somente se a pessoa quitar os débitos com o município.

O vereador lembra que no prazo de 60 dias após a publicação da lei, o prefeito terá que exonerar, se houver, servidores que não estejam de acordo com a lei da ficha limpa municipal.

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Foto(s): Joana Reichert

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