Polícia

17.12.2018 às 15:06h - atualizado em 17.12.2018 às 15:59h - Polícia

Justiça suspende curso de formação de sargentos da Polícia Militar

João Bresolin

Por: João Bresolin São Miguel do Oeste - SC

Justiça suspende curso de formação de sargentos da Polícia Militar

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O juiz Marcelo Pons Meirelles, da Vara Militar de Florianópolis, suspendeu o início do curso interno de formação de sargentos da Polícia Militar de Santa Catarina.

Segundo o juiz, a PM imiscuiu-se do poder de interpretar decisões judiciais válidas, eis que ainda não revogadas por qualquer instância superior, o que de forma alguma lhe compete e que a iminência de início do curso de formação de sargentos poderá causar severo prejuízo à carreira dos militares ilegalmente excluídos do certame.

De acordo com os autos, a PM teria deixado de cumprir a decisão liminar proferida pelo magistrado na semana passada, divulgou a assessoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A medida vale até que se estabilize a situação jurídica a respeito e o curso está previsto no edital 058/2018.

Nesta segunda-feira o comando-geral da PM enviou a seguinte nota:

(1) A PMSC foi notificada da decisão mas, como ela não deixa claro quais as decisões que deixamos de cumprir ou interpretar estamos buscando maiores informações.

(2) A suspensão liminar prejudica os policiais militares que já haviam se programado para frequentar o curso em Florianópolis e não atende os policiais militares que buscaram a justiça, razão pela qual buscaremos uma saída para atender ao que o judiciário determinou e reduzir o impacto para os resultados para os prejudicados.

(3) A PMSC respeita a decisão judicial e buscaremos, dentro do devido processo legal, sua reversão para atender com justiça os interesses e necessidades envolvidos.

Coronel Araújo Gomes

Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina

Fonte: NSC TOTAL

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