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O município de Iporã do Oeste promove nesta quinta-feira, 18, uma reunião sobre a regularização de imóveis e também a urbanização do centro comunitário de Linha São Lourenço, interior do município. De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Paulo Spielmann, a reunião será às 19h, no pavilhão anexo ao ginásio de esportes da comunidade.

Spielmann comenta que a legislação federal permite fazer a regularização desde 2017. Para o centro da cidade é aplicado o plano diretor, com a questão de desmembramento de loteamentos. Conforme o assessor jurídico, a lei do REURB vem para facilitar a situação para os centros urbanizados. Mesmo que estejam fora do perímetro urbano, há uma possibilidade para que se faça a urbanização e regularização desses imóveis, com lotes e dimensões de tamanhos diferentes daqueles que existem no plano diretor, assim como também existe a possibilidade de fazer a regularização com ruas que às vezes não atingem a metragem que o plano diretor de Iporã do Oeste exige.

Uma das vantagens para proprietários com imóvel regularizado, segundo Spielmann, é na hora de fazer financiamento para edificação em cima daquele imóvel, ou para o comprador que deseja financiar a aquisição. Ele poderá vender via Caixa Econômica ou outra instituição bancária e a regularização ainda possibilita uma série de facilitações na questão de imóvel que hoje está em situação irregular.

MUNICÍPIO VAI MELHORAR INFRAESTRUTURA NO CENTRO COMUNITÁRIO

O assessor jurídico da prefeitura de Iporã do Oeste salienta que o município de Iporã do Oeste também vai colocar infraestrutura urbana naquele local. Os centros comunitários de São Lourenço, Aparecida e São Vendelino tem muitos moradores, com uma condição de vida urbana. Enquanto essas áreas não estiverem regularizadas, conforme Paulo Spielmann, as possibilidades do município para fazer serviços urbanos nesses locais também ficam mais complexas.

O assessor jurídico da prefeitura de Iporã do Oeste comenta que também serão respeitadas situações nas quais as pessoas possuem atividades rurais que impossibilitam a urbanização. Spielmann jurídico convida a todos os interessados na regularização ou que queiram saber como vai funcionar, para que participem da reunião. Ele reitera que o município será parceiro neste anseio.