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As inscrições são voltadas para crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses, que morem no município. O objetivo é garantir o direito à educação desde os primeiros meses de vida, promovendo o desenvolvimento integral das crianças, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Quem pode se inscrever?

- Crianças com 4 meses completos até 31 de março de 2026, cujas mães estejam em licença maternidade de 4 meses, devidamente comprovada.

- Crianças com 6 meses completos até 31 de março de 2026, e com até 3 anos e 11 meses, desde que completem 4 anos após essa data.

- Filhos de mães que atuam na economia informal também podem ser inscritos, mediante declaração da atividade e da renda familiar.

Como fazer a inscrição?

As inscrições devem ser feitas presencialmente pelos pais ou responsáveis, diretamente nos Centros de Educação Infantil (CEIs) ou nas escolas da rede municipal.

A Secretaria alerta que a inscrição não garante a vaga imediata, mas coloca a criança na lista de classificação, conforme critérios de prioridade e número de vagas disponíveis.

Documentos exigidos:

- Certidão de nascimento da criança

- Cartão do SUS

- Comprovante de residência (referente a setembro de 2025)

- Foto 3x4 recente

- Comprovante de renda dos pais ou responsáveis

- RG e CPF dos responsáveis

- Declaração de situação vacinal

- Comprovantes de programas sociais (como Bolsa Família)

- Laudos médicos (em caso de restrição alimentar ou deficiência)

- Inscrições com documentos falsos, incompletos ou adulterados serão desconsideradas.

“Processo justo e transparente”, diz secretário

O secretário municipal de Educação, Vamilson Souza D’Espindola, reforçou o compromisso do município com a organização e o acesso igualitário à Educação Infantil:

“Nosso objetivo é garantir que todas as famílias possam inscrever suas crianças de forma organizada e transparente, respeitando os critérios legais e a disponibilidade de vagas.”

A Secretaria recomenda que os responsáveis mantenham os dados sempre atualizados, principalmente em caso de mudança de endereço, telefone ou situação de saúde da criança.