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Uma proposta que reduz vagas de soldados e cabos e muda a estrutura de cargos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM-SC) foi aprovada nesta semana pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto, apresentado em agosto pelo governo do Estado, confirmado em sessão na quarta-feira, 15, ao receber 26 votos favoráveis.

Na prática, o projeto reduz o total de vagas do quadro efetivo do Corpo de Bombeiros em 356 vagas, passando de 4.572 para 4.216 servidores, segundo o projeto de lei aprovado. A maior redução está nos postos mais baixos dos chamados praças, de soldado e cabo, que passarão de 2.411 para 1.975 vagas, uma redução de 18%.

Em contrapartida, patentes superiores do quadro de praças terão aumento de vagas. É o caso, por exemplo, do posto de 1º sargento, que passará de 250 para 525, e de 2º sargento, que irá de 350 postos para 525.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar, a intenção é permitir uma progressão de carreira mais linear para os servidores que atuam como soldados ou cabos. Atualmente, essa passagem de cargo apenas pode ocorrer em caso de aposentadoria dos que estão nos postos já ocupados. Com a abertura de mais vagas nos postos superiores, a promoção ficaria facilitada. As mudanças na quantidade de vagas em todo o quadro devem ocorrer de forma gradual até novembro de 2026.

Entrada de militares temporários

Já a diminuição de vagas na faixa de soldados e cabos tem um objetivo complementar. A intenção é abrir espaço para os chamados militares temporários, nova categoria criada em projeto de lei proposto pelo governo e aprovado em julho deste ano pela Alesc. A previsão é de que 660 contratados por este regime devam integrar o Corpo de Bombeiros Militar. O concurso para esta seleção ainda não foi lançado, mas a previsão é de que ocorra ao longo de 2026.

Estes militares temporários devem ser direcionados para atuar nas atividades de base, a chamada “linha de frente”, funções via de regra ocupadas por soldados e cabos. Com isso, profissionais com mais tempo de casa poderão ser promovidos para patentes superiores e auxiliar em atividades administrativas ou estratégicas.

Com as mudanças, apesar da redução de vagas de militares efetivos neste primeiro momento, a expectativa do Corpo de Bombeiros é ultrapassar a marca de 5 mil profissionais em atividade até 2026, somando militares, temporários, terceirizados e oficiais especialistas, outra categoria criada na legislação aprovada em julho. Atualmente, a corporação tem 4,5 mil profissionais em atividade.

Em texto divulgado para explicar a mudança, o Corpo de Bombeiros detalhou que a nova distribuição “amplia o número de vagas nos níveis mais altos das carreiras dos praças e reduz os cargos de entrada, criando uma progressão mais linear e moderna”. Também confirma que o modelo já considera a implantação do serviço militar temporário.

Na justificativa do projeto aprovado pelos deputados estaduais, o governo de SC defendeu a proposta como forma de “promover maior eficiência organizacional e enxugamento da estrutura administrativa”. O texto também defende que a reorganização corrige situações após sete anos sem alteração no quadro de vagas dos bombeiros.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, coronel Fabiano de Souza, também enalteceu a mudança.

— Essa reestruturação é um avanço histórico. Ela moderniza nossa gestão, valoriza nossos profissionais e amplia a capacidade de atendimento à sociedade catarinense. Representa um passo importante na preparação do CBMSC para o futuro — pontuou.

Outras mudanças

O projeto também ampliou de três para cinco o número de Regiões Bombeiro Militar (RBMs) — Blumenau e Criciúma passam a contar com unidades regionais próprias —, com corregedorias e ouvidorias setoriais, além de um Batalhão de Busca e Salvamento para ocorrências complexas e aquáticas. Além disso, a proposta aprovada também autorizou municípios a arrecadar taxas de prevenção contra sinistros, com repasse integral ao Corpo de Bombeiros.

A nova legislação ainda cria dois órgãos dentro da estrutura do CBM: a Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS), que promete ampliar o atendimento à saúde física e mental dos bombeiros militares e familiares, e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), que deve modernizar os processos internos e fortalecer a integração digital da corporação.