17.07.2019 às 14:38h - Justiça

Justiça confirma pena para homem que aplicou golpe dos equinos em São Miguel do Oeste

Kelly Figueiró

Por: Kelly Figueiró São José do Cedro - SC

Justiça confirma pena para homem que aplicou golpe dos equinos em São Miguel do Oeste

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou um homem que adquiriu duas éguas, da raça crioula, com a promessa de pagamento de R$ 1.500. Mas, além de não pagar pelos animais, o réu os vendeu a outra pessoa. O acordo de compra e venda foi realizado verbalmente em abril de 2015 no bairro Andreatta.

Conforme os autos, visando obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, o denunciado não efetuou o pagamento imediato com a desculpa de que precisava verificar se os animais se adaptariam ao novo local. Em 1ª instância, o réu foi condenado por estelionato e recebeu a pena de um ano de reclusão, em regime aberto, negada qualquer substituição da reprimenda corporal. Ele pode recorrer em liberdade.

O réu pediu a reforma da sentença porque, segundo ele, não houve dolo. "Eu iria pagar a dívida, só não paguei porque fui preso", justificou. O motivo da prisão não está relacionado a este processo, mas a outro, no qual ele responde pelo crime de violência doméstica, tipificado na Lei Maria Penha.

O Ministério Público também recorreu e solicitou o afastamento de uma atenuante, a confissão espontânea, "por não ter contribuído com a busca da verdade real". Além disso, o MP pleiteou ainda que o regime fosse alterado de aberto para semiaberto.

De acordo com o relator Alexandre d'Ivanenko, ficou comprovado que, desde o primeiro momento, o réu não tinha intenção de pagar o valor acertado, até porque não possuía o montante. "Mais de cinco anos após levar as éguas, ele não mostrou interesse em adimplir ou negociar o valor, sequer procurou a vítima para tal fim". Além disso, continuou o magistrado, "ele revendeu os animais, tendo auferido o valor de R$ 1,1 mil em uma das vendas, quantia que não repassou ao dono original dos semoventes".

Sobre atenuante da confissão espontânea, contestada pelo MP, o relator citou o enunciado n. 545, do Superior Tribunal de Justiça: "quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65 do Código Penal".

Entretanto, por ser reincidente "o réu não deve cumprir pena em regime aberto, mas no semiaberto" concluiu.

Fonte: TJSC

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