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17.05.2020 às 08:23h - atualizado em 17.05.2020 às 15:22h - Brasil

21 estados e o DF propõem projetos para multar quem divulga fake News

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

21 estados e o DF propõem projetos para multar quem divulga fake News
Foto: Reprodução

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Um levantamento feito pelo G1 aponta que 21 estados e o Distrito Federal discutem ou já aprovaram a aplicação de multa para quem divulga informações falsas na internet sobre pandemias, epidemias e endemias. A legislação abrange desinformações sobre o atual momento, com a pandemia da Covid-19.

Em 16 estados e no DF, o assunto é debatido nas Assembleias Legislativas e pode virar lei. Em cinco estados, a norma que prevê punição para quem publica fake news já está valendo: Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima.

Em apenas cinco estados ainda não há debate sobre multa para quem publica desinformação durante pandemias: Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

As punições em alguns estados podem chegar até R$ 25 mil pela divulgação de notícias falsas.

Fonte: Portal Peperi com informações do G1.globo.com

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