17.04.2018 às 21:27h - atualizado em 17.04.2018 às 21:38h - Política

Câmara aprova projeto que concede isenção do IPTU para quem tiver câncer

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

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Câmara aprova projeto que concede isenção do IPTU para quem tiver câncer
Cristian Lösch / Portal Peperi

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Na sessão da noite desta terça-feira, 17, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de autoria de Silvia Kuhn, Carlos Agostini, Cláudio Barp e Gilberto Berté do PMDB, que concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes. Conforme o projeto, a isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário ou dependente, e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família. O projeto teve a aprovação unanime.

A isenção será somente para os imóveis que não possuam débitos perante o município, e poderá ser concedido também ao imóvel alugado. Uma emenda foi apresentada pelos dos vereadores Elias Araújo e Everaldo Di Berti e estabelece que a isenção possa ser concedida somente se a renda mensal familiar for de até três salários mínimos.

A emenda foi rejeitada com votos contrário dos vereadores, Maria Tereza Capra do PT, Odemar Marques e Vanirto Conrad do PDT, Silvia Kuhn, Cássio da Silva, Gilberto Berté do MDB, José Giovenardi e Milto Anoni do PR. Votaram a favor, Wagner Passos, Elias Araújo e Everaldo Di Berti do PSD e Carlos Grassi do PP.

O projeto estabelece documentação necessária para encaminhar o benefício e prevê a isenção pelo período de um ano, quando deve ser novamente requerida. O projeto prevê a entrada em vigor a partir do exercício de 2019.

Foto(s): Cristian Lösch / Portal Peperi

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