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Uma equipe contratada pelo município realiza no município de São João do Oeste um Estudo Técnico Sócio Ambiental para alterar limite de áreas de preservação permanente. O estudo já está em fase final.

Conforme a Fiscal de Tributos, Obras e Postura, Rosane Mombach, o Estudo Técnico Sócio Ambiental será concluído no próximo mês. A prefeitura de São João do Oeste contratou a Empresa Alto Uruguai por meio de licitação realizada no ano passado.

O primeiro passo foi o levantamento das nascentes e cursos hídricos, realizado ainda em 2022. Neste mês de janeiro iniciou o sobrevoo da área do município com uso de drones. Rosane observa que alguns munícipes questionam a presença dos drones, porém ela tranquiliza que o foco está apenas nos estudos técnicos. O objetivo é realizar adequações a lei federal que estabelece regras do código florestal, regularização fundiária e parcelamento do solo.

Vários empreendimentos foram inviabilizados devido a legislação que preserva cursos de água. A Fiscal de Tributos, Obras e Postura de São João do Oeste, esclarece que as medidas devem ser adotadas pelos municípios que buscam autorização para reduzir as faixas de APP.

Uma das exigências é ter o Estudo Técnico Sócio Ambiental que está sendo realizado. Rosane Mombach informa que a equipe de trabalho é formada por nove profissionais, incluindo engenheiro ambiental, geólogo, engenheiro civil e arqueólogo. O estudo é amplo e contempla vários itens. O trabalho ocorre apenas áreas urbanas. O perímetro rural não faz parte do estudos e também não terá alteração na áreas de APP.

A Fiscal de Tributos, Obras e Postura, cita que também está ocorrendo o mapeamento das áreas de interesse ecológico e ambiental relevantes ao município. Após vários dados técnicos a empresa vencedora da licitação entrega as informações até dia 28 de fevereiro deste ano. Segundo Rosane Mombach, o estudo será avaliado por uma equipe técnica do município e na sequência enviado para o Conder. Na última fase ocorre avaliação e aprovação da Câmara de Vereadores.

A Fiscal ressalta que diversos profissionais da prefeitura de São João do Oeste estão acompanhando os estudos e participam da elaboração do Estudo Técnico Sócio Ambiental. A meta final é proporcionar melhores condições de investimentos e aproveitamento do solo no perímetro urbano. O benefício é público e privado com adequações conforme estabelece a lei federal para uso e ocupação do solo seguindo tudo que é exigido.