17.01.2018 às 10:07h - atualizado em 17.01.2018 às 10:31h - São Miguel do Oeste

Câmara realiza duas sessões extraordinárias na próxima semana

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

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Câmara realiza duas sessões extraordinárias na próxima semana
Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

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Os vereadores de São Miguel do Oeste se reúnem na próxima semana em sessões extraordinárias para votar um projeto de lei do Executivo Municipal. A proposta autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 11.543.294,57. O projeto foi enviado nesta terça-feira (16) pelo prefeito em exercício Cláudio Barp.

As sessões serão realizadas na próxima terça-feira (23), às 9h e às 17h. Como durante o mês de janeiro a Câmara está em recesso legislativo, as sessões serão extraordinárias e exclusivas para apreciar esse projeto de lei.

SOBRE O PROJETO EM DISCUSSÃO

Conforme a justificativa do Projeto de Lei 1/2018, as alterações nas matérias orçamentárias são necessárias em razão da edição da Lei Complementar 64/2017, que promoveu a extinção das Fundações Municipais de Cultura, Lazer e Turismo e de Desporto, e a instituição da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo; criou a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Transparência; passou a administração dos cemitérios da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças; e transferiu o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor para o Gabinete do Prefeito.

O projeto também revoga a Lei 7.479, de 26 de dezembro de 2017, que promoveu alteração semelhante no Orçamento, porém no valor de R$ 3.564.178,30.

Fonte: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

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