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O comércio de Itapiranga não recebe valores da empresa administradora de cartões e evita transações de benefícios concedidos aos servidores municipais e agricultores. A diretoria da Assemit está alertando os empresários de Itapiranga e fazendo uma recomendação para suspensão do recebimento de pagamentos via cartão do Vale Alimentação e Bônus Agrícola, benefícios pagos pelo município. Conforme o Presidente da Associação Empresarial de Itapiranga, Francelino Ribeiro, para evitar prejuízos, todos os estabelecimentos comerciais associados e demais empresas do município não devem aceitar pagamentos por meio do cartão Vale Alimentação e do Bônus Agrícola, ambos administrados pela empresa vencedora da licitação pública responsável pelo processamento dos benefícios dos servidores municipais e agricultores.

Em entrevista a Rádio Itapiranga, Francelino Ribeiro destacou que a empresa operadora do cartão está há mais de 60 dias sem efetuar os repasses financeiros devidos aos estabelecimentos comerciais. O Presidente da Assemit relata que em diversas tentativas de contato por parte dos empresários não tiveram retorno da empresa. Apesar de contatos realizados com o poder público municipal, não houve intervenção ou medida eficaz por parte da prefeitura para conter os prejuízos enfrentados pelo comércio local. Conforme Francelino Ribeiro, a assessoria jurídica da Associação também acompanha a polêmica. Ele lamenta que os servidores públicos e os produtores rurais estão sem condições de usufruir dos recursos que possuem direito. A empresa administradora dos cartões não atendeu ligações e nem retornou as mensagens enviadas pelo departamento de jornalismo da Rádio Itapiranga para esclarecer os fatos.

O Presidente da Assemit considera imprescindível zelar pelos interesses dos empresários itapiranguenses, razão pela qual orienta a suspensão das vendas realizadas via cartão de Vale Alimentação e Bônus Agrícola até que a situação de inadimplência e falta de resposta seja resolvida de forma definitiva e transparente pela empresa responsável. Francelino Ribeiro menciona que o Ministério Público também foi procurado, porém sem medidas contundentes. O Presidente chama atenção que a Assemit seguirá acompanhando de perto o desenrolar dos fatos e, caso haja avanço nas tratativas ou nova posição oficial por parte dos envolvidos, todos os associados serão prontamente comunicados.

A Prefeitura de Itapiranga emitiu uma nota alegando que não tem condições de interferir na situação. Segundo a nota do governo de Itapiranga, a empresa vencedora da licitação vem atendendo integralmente aos compromissos assumidos com o município e não cabe a prefeitura adotar medidas ou intervir, por se tratar de uma relação comercial de natureza privada e unilateral. A nota menciona que a questão em pauta refere-se a uma relação direta entre a empresa contratada e os estabelecimentos por ela credenciados. Dessa forma, não cabe ao município adotar medidas ou intervir.

A Administração Municipal de Itapiranga esclarece que os cartões de Vale Alimentação e Bônus Agrícola foram contratados por meio de processo licitatório, garantindo maior transparência e funcionalidade para os servidores e produtores rurais. O referido processo licitatório estabelece as condições e obrigações que devem ser cumpridas pela empresa vencedora. Em nota o Governo de Itapiranga reforça o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A Prefeitura repassa valores significativos para a empresa operadora de cartões. Do Bônus Agrícola, o orçamento é superior a R$ 1,5 milhão. Já do Vale Alimentação, cada servidor com 40 horas semanais de trabalho, tem direito a R$ 750. No total, o município destina R$ 300 mil por mês.

NOTA À IMPRENSA

CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO E BÔNUS AGRÍCOLA

A Administração Municipal de Itapiranga esclarece que os cartões de vale-alimentação e bônus agrícola foram contratados por meio de processo licitatório realizado pela Administração Municipal, garantindo maior transparência e funcionalidade para os servidores e produtores rurais.

O referido processo licitatório estabelece as condições e obrigações que devem ser cumpridas pela empresa vencedora, a qual, até o momento, vem atendendo integralmente aos compromissos assumidos com o Município.

A questão em pauta refere-se a uma relação direta entre a empresa contratada e os estabelecimentos por ela credenciados. Dessa forma, não cabe ao Município adotar medidas ou intervir, por se tratar de uma relação comercial de natureza privada e unilateral.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, zelando sempre pela legalidade de todos os atos da Administração Municipal.

OFÍCIO CIRCULAR – ASSEMIT Nº 01/2025

Assunto: Recomendação sobre suspensão do recebimento de pagamentos via cartão FACECARD e Bônus Agrícola

Itapiranga/SC, 13 de agosto de 2025. Prezados(as) Empresários(as),

Na qualidade de Presidente da Associação Empresarial de Itapiranga – ASSEMIT, venho, por meio deste, comunicar e recomendar oficialmente a todos os estabelecimentos comerciais associados e demais empresas do município que suspendam, imediatamente, a aceitação de pagamentos por meio do cartão FACECARD e do Bônus Agrícola, ambos administrados pela empresa vencedora da licitação pública responsável pelo processamento dos benefícios dos servidores municipais e agricultores beneficiários.

Esta recomendação se fundamenta no fato de que a empresa operadora do FACECARD está há mais de 60 dias sem efetuar os repasses financeiros devidos aos estabelecimentos comerciais, apesar de diversas tentativas de contato por parte dos empresários. Além disso, não há resposta oficial da referida empresa frente às solicitações dos estabelecimentos prejudicados, tampouco soluções concretas foram apresentadas até o momento.

Apesar de contatos realizados com o poder público municipal, não houve intervenção ou medida eficaz por parte do Município para mitigar os prejuízos enfrentados pelo comércio local.

Diante do exposto, a ASSEMIT considera imprescindível zelar pelos interesses dos empresários Itapiraguense, razão pela qual orienta a suspensão das vendas realizadas via FACECARD e Bônus Agrícola até que a situação de inadimplência e falta de resposta seja resolvida de forma definitiva e transparente pela empresa responsável.

Reforçamos que a ASSEMIT seguirá acompanhando de perto o desenrolar dos fatos e, caso haja avanço nas tratativas ou nova posição oficial por parte dos envolvidos, todos os associados serão prontamente comunicados.

Contamos com a compreensão e união do setor empresarial neste momento delicado.

Atenciosamente,

Francelino Ribeiro

Presidente – ASSEMIT

Associação Empresarial e Cultural de Itapiranga