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O novo projeto de lei (PL) que trata da “estadualização” das escolas cívico-militares em SC está no forno. A minuta está praticamente pronta na Secretaria de Estado da Educação (SED) e até pode passar por pequenas alterações antes de chegar ao Legislativo, mas a essência do programa está desenhada e a coluna teve acesso ao documento com exclusividade.

Como já havíamos antecipado, o nome mudou. Saem as “escolas cívico-militares” e entra o “Programa Estadual Cívico Familiar”. Ao menos no nome, o governo quer descolar a conotação militar da educação, reduzindo a fúria dos principais opositores ao projeto.

De qualquer forma, segue a ideia. O programa foi desenvolvido pela SED, com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em colaboração com a Polícia Militar (PMSC) e com o Corpo de Bombeiros (CBMSC).

As instituições do programa irão ofertar ensino fundamental e/ou ensino médio. As escolas que já fazem parte do programa nacional (Pecim) seguirão contempladas.

O PL será finalizado e encaminhado nos próximos dias à Alesc, onde o governador Jorginho Mello (PL) já conta com aliados, como o deputado Lucas Neves (Podemos), que tem se posicionado pela “manutenção” das escolas neste formato.

Se aprovado, o Programa Cívico Familiar passará a valer em 2024, quando definitivamente sai de cena o projeto federal implementado por Jair Bolsonaro (PL) e dispensado por Lula (PT).